“X” permanece suspenso após votação da 1ª Turma do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal votou a favor de manter a suspensão do funcionamento da plataforma ‘X’ no Brasil. O despacho do ministro Alexandre de Moraes deve-se em virtude de descumprimentos de decisões judiciais pelo empresário Elon Musk e Starlink, que gere o site.
Alexandre de Moraes (relator, autor da primeira decisão), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, são os ministros que declararam votos favoráveis a decisão. Em dado momento, a ministra Carmen Lucia faz questionamentos:
“Um brasileiro poderia atuar em qualquer outro Estado soberano desprezando e descumprindo seu ordenamento jurídico e as ordens judiciais exaradas pelos seus respectivos juízes?”, diz.
Para que a plataforma volte ao seu funcionamento, os administradores devem tomar algumas medidas, como: cumprir decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pagar multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indicar um representante legal no país.
Fonte: G1 Notícias
