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O discurso foi feito em Brasília, na quinta-feira (28/04), para cerca de cinco mil vereadores de todo o país – além de prefeitos e outras autoridades –, que participam da XXI Marcha dos Legislativos Municipais.

Essa é a primeira vez que um presidente da Câmara de Camaçari é convidado para participar como palestrante no evento. Júnior Borges fez uma apresentação sobre a importância da independência e força política do Poder Legislativo, defendendo o potencial das câmaras para a construção de um Brasil mais forte.

Destacando o tamanho da força política formada pelos mais de 58 mil vereadores no Brasil, o presidente reiterou a importância do legislativo municipal para o desenvolvimento do Brasil. “Nós somos a maior força política do país. É necessário que a gente tenha essa consciência e valorize o nosso papel como parlamentar”, disse.

Citando setores específicos para ele importantes para o desenvolvimento econômico das cidades e, consequentemente, do país, o chefe do legislativo camaçariense reforçou a necessidade da participação dos vereadores nas políticas que podem potencializar o crescimento das cidades. “Não tenho dúvida de que os vereadores podem ser a mola propulsora para que as cidades cresçam nos diversos setores que podem gerar renda para o município e para as famílias. O turismo é um dos grandes potenciais que temos em grande parte do nosso país, podendo gerar empregos e renda para a população”.

Júnior Borges enfatizou ainda que os vereadores precisam ser “respeitados” e ouvidos pelas autoridades que representam as esferas estadual e federal. “Precisamos ser ouvidos, somos nós que elegemos deputados estaduais e federais, senadores, prefeitos e até mesmo o presidente da república. Somos nós que estamos na ponta fazendo esse trabalho de base, fundamental para definir o futuro do nosso país”, concluiu.

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Com a paralisação de rodoviários de sete empresas da Região Metropolitana de Salvador (RMS), iniciada de surpresa nesta quinta-feira (17), a Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (Settop), acionou imediatamente as cooperativas que fazem o transporte público no município para aumentar a frota e atender as demandas da população. Logo no início desta manhã, 54 veículos reservas de duas cooperativas, a Coopelotação e a TRANSLAUF, foram distribuídas no sistema municipal de transporte para minimizar os problemas ocasionados pela paralisação.

Ainda para mitigar o problema da falta de circulação de ônibus que fazem ligação entre os municípios da RMS, a Settop está avaliando, neste momento, a possibilidade de o transporte escolar dar suporte ao sistema municipal nas demandas locais. A Secretaria reforça que está empenhada na solução do problema em Lauro de Freitas e que se soma à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), para mediar a reivindicação do Sindicato dos Rodoviários. A entidade pede a incorporação dos contratados da BTM em outras empresas rodoviárias da RMS.

A Settop se solidariza com os rodoviários que tiveram seus postos de trabalhos afetados e informa que o Governo do Estado deve se reunir, ainda hoje, com o Sindicato e partes interessadas para negociações. No município de Lauro de Freitas, a Secretaria destaca que só as cooperativas estão autorizadas a fazer o transporte público. A Settop também identificou que o uso de transporte por aplicativo triplicou no início da manhã, entre às 6h e 8h, horário de maior pico e busca por alternativas da população. A partir das 9h30 desta quinta-feira (17), já foi possível constatar uma normalização da demanda por transporte público. 

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Os números positivos são resultado de uma série de políticas públicas implementadas pelo município voltadas ao desenvolvimento econômico, como a aplicação da taxa mínima do Imposto Sobre Serviços (ISS), além da implementação de equipamentos e serviços para facilitar a vida dos empreendedores.

No município funcionam a Central Geral de Apoio à Micro, Pequena e Média Empresa (CGAE), inaugurada pela administração municipal em 2019, além do SAC Empresarial Municipal, implantado em 2020 no município em parceria com o governo do estado. Desde a sua inauguração, mais de 5.600 atendimentos já foram realizados. Ambos os equipamentos são voltados ao atendimento de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Além da instalação de equipamentos para facilitar a vida dos empreendedores do município, a Prefeitura de Lauro de Freitas também atua na intermediação junto a instituições de fomento, para concessão de crédito barato aos micro, pequenos e médios empresários. Exemplos disso são os programas Crediamigo, do Banco do Nordeste, e o CredMais, da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia).

A atração de empresas reflete positivamente na geração de empregos. De acordo com informações do relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de 2021, Lauro de Freitas fechou o ano passado com saldo positivo na geração de empregos formais, com 48.764 admissões, frente a 43.627 desligamentos, resultando, portanto, em um saldo positivo de 5.137. O município compõe a lista das cinco cidades com melhores índices na Bahia.

Cidade Solidária e Sustentável

Para minimizar os efeitos nocivos da pandemia do novo coronavírus na economia do município, a Prefeitura de Lauro de Freitas lançou em junho do ano passado, o Programa Cidade Solidária e Sustentável. Composto por 16 ações, muitas delas já em execução, voltadas à geração de emprego, renda e fomento à produção e consumo local, o programa é mais uma aposta da administração para promover o desenvolvimento econômico mesmo em tempos de crise.

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Além da beleza exuberante, o Brasil se torna oportuno para moradia e atrai muitos estrangeiros que querem realizar investimentos. Conforme os dados apresentados pela CNN Brasil, registrados em 21 de Janeiro do ano corrente, (veja aqui), o país ocupa a 7° posição no ranking dos países que atraem mais investidores estrangeiros, alcançando o total de US$ 58 bilhões de dólares no ano de 2021.

Entre todo esse capital investido, aparece a história de mais um estrangeiro que, muito diferente de outros, já possuía o seu RNE (Registro Nacional Estrangeiro) e teve o sonho de viver no “País Maravilhoso”, estamos falando do Belga Sr. Yannick Jean Christian Van Damme.

Esse senhor, que atualmente encontra-se com 42 anos, formado em ciências econômicas, chegou ao Brasil no ano de 2016 e foi mui bem recebido, como muitos estrangeiros no país, se apaixonou e ainda encontrou um grande amor. Em meio a toda essa linda história, encontra-se um homem que nasceu na Clínica Baron Lambert, em Bruxelas, na Bélgica, em 08/01/1980, em estado de MORTE APARENTE e, após 25 minutos de reanimação voltou à vida, contudo vítima de hemorragia cérebro-meníngea. Um homem que nasceu com PARALISIA CEREBRAL e, quando criança, logo, foi submetido ao tratamento MÉTODO DOMAN, elaborado no EUA, mas realizado na Espanha e na Bélgica, sendo 8 horas por dia, 7 dias por semana, com duração de 7 anos, o que permitiu, mesmo com muita dificuldade a retomada dos seus movimentos e de sua fala.

Assim, o senhor Yannick lutou por toda a vida para construir uma pequena fortuna que lhe possibilitasse ter um tempo de vida tranquilo e, ao chegar no Brasil, acreditou que achou o local onde investiria e passaria o final da sua vida, lugar mais conhecido como Porto de Sauípe, no estado da Bahia.

Com cerca de 1,2 Milhões de Euros, aproximadamente 7 milhões de reais, decidiu construir um hotel no loteamento Águas de Sauípe, o qual daria o nome de Penelope’s House, sendo está uma empresa que geraria cerca de 40 empregos diretos para a região e de 80 a 100 empregos indiretos, contando já com o apoio de pessoas importantes, em todo o mundo, e abrindo a grande oportunidade de negócios na região.

A história que seria o sonho, logo tornou-se um grande pesadelo. Ao comprar o terreno onde construiria o seu sonho, o empresário contratou uma empresa de engenharia local, indicada pelo corretor, pois já tinha realizado obras no condomínio. Após firmar o contrato com a Construtora, com valor da obra de 2.250,000 milhões de reais, com 5% de margem de erro e com termino em quatorze meses, começou a realizar os pagamentos como planejado em contrato.

No decorrer das obras, sua esposa, inclusive brasileira, ficou grávida, decidiram em conjunto, ter o seu único filho na Bélgica, tendo em vista que era o país de origem de seu pai. Com isso, o seu sogro, que era o gerente de compras responsável pela obra, foi presenteado com um automóvel e acordado desde aquele momento um valor mensal de R$4.000.00 (Quatro mil reais), com o intuito de que além de coordenar as compras, fiscalizasse a obra, no período em que o Belga e sua esposa encontrava-se viajando.

A primeira decepção aconteceu que, ao chegar no Brasil, já tendo quitado todo o valor para a entrega da obra pronta, percebeu que a parte estrutural nem tinha sido encerrada ainda O contrato realizado versava além de parte estrutural, a realização do acabamento do hotel. Logo após isso, aconteceu a segunda decepção, depois de dispensar o senhor Hugo e sua construtora, recebeu 2 fiscais da prefeitura, os quais tinham o intuito de embargar a obra. Ocorre que, o Belga, estava munido pelo Álvara de Construção, o qual, o senhor Hugo, teria dado entrada e, ao receber os fiscais e apresentar o documento, descobriu que, mesmo o documento estando com Carimbo original da prefeitura, tratava-se de um documento falso, pois a numeração do Álvara condizia com uma obra em localidade totalmente diversa da sua.

Logo depois, ao visita o CREA, foi informado que o senhor Hugo era engenheiro de produção e a sua empreiteira nunca foi registrada no CREA, inclusive formulou denuncia contra ele. Acontece que o verdadeiro Engenheiro Civil que realizava a assinatura da papelada era o primo do senhor Hugo, o senhor Antônio, que desde o início nunca apareceu na obra nem para fiscalizar e nem para realização de qualquer projeto.

Como se não bastasse, ao tentar regularizar sua construção, fora informado que toda a área do loteamento águas de sauípe encontra-se embargado pelo INEMA, pois houve uma invasão, por outros moradores, e a construção na lagoa, o qual não poderia nada ser construído.

Ao tentar dialogar com a prefeitura para buscar uma solução e, consequentemente, gerar empregos e melhorias para a região, se quer foi recebido pelos gestores. Ainda, o turista acionou a polícia civil da Bahia, denuncia que encontra-se parada até o presente momento (B.O sob n° 00143750/2021). Uma das grandes indignações do belga é que mesmo entrando em contato com o condomínio antes de realizar a compra dos terrenos, nunca fora informado acerca do EMBARGO e que o Condomínio é inexistente, pois em 2 julgados, a justiça declarou a NULIDADE ABSOLUTA do Águas de sauípe tendo em vista tratar-se de loteamento público.

Por fim, desde 2020, o construtor tenta finalizar a sua obra e, além de passar por situação precária extremamente delicada, os seus processos não andam, tendo em vista que a prefeitura não reconhece a viabilidade de obra, por isso impossibilita-o de levantar quaisquer valores em bancos para a finalização.

Como já dizia o ditado “Não há nada tão ruim, que não possa piorar”, infelizmente esse ditado não se enquadra nesse momento, pois Yannick afirma: “Além de ter prejudicado minhas finanças, prejudicou meu casal (refere-se a casamento) que acabou em instância de divórcio”.

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A estratégia de imunização contemplou pequenos com idades de 5 a 11 anos, com e sem comorbidades, com o imunizante da Pfizer, na Faculdade UNIME, e de 6 a 11 anos, sem comorbidades, com a vacina Coronavac, no Colégio Municipal Dois de Julho, na Itinga.

Ao ver a filha recebendo a 1ª dose do imunizante, a mãe de Evelin Cruz, de 7 anos, ficou emocionada. No ponto situado na Itinga, Silvana Freire, de 34 anos, revelou que a vacina é a realização de um sonho. “Foi o momento mais esperado dos últimos tempos. Em casa só faltava ela, a gente estava contando os dias”, disse a mãe da menina. Já a pequena Evelin contou que estava com medo, mas não doeu. “Foi tão rápido que eu nem senti”, afirmou. 

No mesmo local, a estudante Laila Kelly Santos, de 10 anos, contou estar feliz em poder, em breve, brincar livremente com os amigos. “O caminho certo é vacinar todo mundo para o vírus passar. E a gente ir pra escola e todo mundo brincar a vontade, sem se preocupar com a pandemia”, disse a menina. 

“Vacinas salvam vidas”, essa foi a frase dita por Ademilson Rocha, de 40 anos, enquanto o filho Lucas Marques, de 9 anos, recebia a dose da vacina. Ele contou que essa é uma vitória de toda a família. “A gente estava na expectativa para a vacina dele. Digo com propriedade a todos os pais que podem vir tomar a vacina. Só ela é capaz de melhorar os dias atuais”, disse. Ao final, o menino Lucas encorajou outras crianças. “Não dói tanto quanto parece. Podem sentar aqui e tomar a agulhada tranquilos”, afirmou. 

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), somente nesta terça, 644 crianças foram vacinadas contra a Covid-19. Desde o início da vacinação. Mais de 6.800 crianças já receberam uma das doses das vacinas disponíveis para este público. O número corresponde a 38% do público alvo. A meta da pasta é vacinar mais de 18 mil crianças.

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Fé, esperança em um mundo melhor e amor marcaram a conclusão do ciclo de imunização da família Sandes, onde mãe, irmã e duas filhas foram ao ponto situado no Ginásio de Esportes do Aracuí, para receber a 3ª dose do imunizante.

Emocionada, a educadora Rosita Soares, de 58 anos, mãe da farmacêutica Daiana Sandes,36, e de Daniela Sandes, 31, contou que a imunização representa uma vitória. “É um momento de muita felicidade. É uma emoção sem igual. Estou muito feliz por hoje tomar a 3ª dose e ter esse momento ao lado da minha família”, contou a professora.

A farmacêutica Daiana Sandes aproveitou o ensejo para defender o Sistema único de Saúde (SUS). “Viva aos profissionais de saúde e ao SUS, que permitiram a mim e a minha família chegar até aqui. Só temos a agradecer”.

Já a autônoma Daniela Sandes e a tia, Rita Santos, deixaram uma mensagem de conscientização e incentivo à vacinação. “Venham e aproveitem a oportunidade de se livrar da Covid. Só a vacina pode melhorar esse cenário e fazer com que as coisas venham a melhorar”, disse Daniela.

O público-alvo contemplado com a 3ª dose foram pessoas com 30 anos ou mais (com 4 meses após a 2ª dose); imunossuprimidos (com até 28 dias da 2ª dose e relatório médico) e profissionais de saúde (vacinados no município com até 4 meses da 2ª dose). Receberam a 2ª dose, munícipes com prazo de retorno até 27 de dezembro; e 1ª dose para pessoas com 12 anos ou mais e 1ª ou 2ª dose para gestantes e puérperas.

As pessoas foram atendidas nos seguintes locais: Quadra da Escola 2 de Julho, Ginásio de Esportes do Aracuí e nas Unidades de Saúde da Família (USF’s): Irmã Dulce (Portão), Vila Nova (Portão), Vida Nova (Caji), Tarumã (Itinga), São Judas Tadeu (Itinga), Manoel José Pereira (Capelão), Pe. João Abel (Jambeiro) e Antônio Carlos Rodrigues (Areia Branca).

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De acordo com a secretária da SPM, Jussara Neves, “o objetivo é criar nesses estudantes um senso de conscientização, através do esclarecimento das práticas de um relacionamento abusivo, destacando as formas de violência explícitas e sutis, visando, desta forma, eliminar da sociedade as diferentes ações que configuram masculinidade tóxica, trazida de uma herança cultural que torna os homens potenciais agressores”, explicou.

Agressões físicas, psicológicas e sexuais estão entre as mais praticadas. O psicólogo e palestrante do tema, Alexandre Céo, avalia que a reflexão de comportamentos que na maioria das vezes são naturalizados, podem ser identificados como comportamentos de violência de gênero. “Esse movimento visa exatamente mobilizar homens. É muito importante trazer essa discussão para esses espaços”, disse.

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Essas são as últimas horas para o munícipio negociar a dívida com condições especiais de até 100% de desconto em juros e multas, e parcelamento em até 60 meses.

A facilidade ocorre diante da crise financeira intensificada pela pandemia da Covid-19 em todo o mundo. Segundo o secretário da Fazenda (Sefaz), Luiz Cláudio Guimarães, a medida é uma oportunidade para o contribuinte quitar os débitos com praticidade e sem burocracia.

Vale ressaltar que o valor quitado junto ao PRD Lauro de Freitas é revertido em novos investimentos para o município. Ou seja, ao manter os pagamentos em dia, o contribuinte ajuda na arrecadação e na construção de uma cidade cada vez melhor.

A adesão ao programa pode ser realizada através do site da Secretaria Municipal da Fazenda (sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br), assim como em uma das unidades do Banco de Serviços (Empresarial Torres Business, Recreio Ipitanga, ou nas Administrações Regionais (AR) de Itinga e Areia Branca). Dúvidas e mais informações acerca do PRD podem ser obtidas através do telefone (71) 3288-8900.

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Criado pela gestão municipal por meio da Lei 1.961, de 28 de setembro de 2021, a medida será regulamentada pela Prefeitura via decreto. A certificação está sujeita à adoção de ao menos duas das oito práticas sustentáveis relacionadas pela lei.

A certificação é opcional e se aplica a novos empreendimentos a serem edificados, assim como aos já concluídos e licenciados anteriormente à entrada em vigor da lei, ampliações e reformas de edificações existentes de uso residencial, comercial, misto, institucional e industrial. As edificações serão classificadas com os níveis “verde”, caso de edificações que adotem ao menos duas medidas, ou “ecológica”, quando ao menos quatro medidas forem adotadas.

Os descontos vão de 2,5% para edificações que adotarem duas medidas, a 5% quando forem adotadas quatro das medidas sustentáveis, como condição para a certificação dos imóveis. Entre as medidas estão a implantação de telhado verde em no mínimo 25% do teto do último pavimento do imóvel; sistema de reuso de 90% das águas cinzas ou negras; emprego de seletividade no descarte dos resíduos orgânicos, plástico, vidros e descartáveis.

Constam ainda na lei, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas, outras medidas, como o plantio de árvores nativas, a implantação de bicicletários e de calçada limítrofe ao imóvel que ofereça faixa livre, com instalação de piso tátil, rampas de acesso com correção de desníveis, e com pavimento regular e livre de buracos ou outros elementos que dificultem a locomoção.

A lei também incentiva, entre as medidas apresentadas, o aproveitamento de água da chuva em 90% da área da cobertura, com exceção da área ocupada pelo telhado verde, e adoção de fontes alternativas para geração de energia, como painéis fotovoltaicos ou turbinas eólicas que atendam a no mínimo 50% da iluminação das áreas comuns. No caso de edificações de uma única unidade imobiliária a economia deve ser de no mínimo 60% do consumo total anual.

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