O julgamento decorreu de um pedido de ressarcimento de danos materiais e morais feito por um motorista do aplicativo, que teve sua conta suspensa pela empresa, em Poço de Caldas (MG). De acordo com a Uber, o motorista apresentou mau comportamento e uso irregular do aplicativo. O ministro Moura Ribeiro, relator do processo, afirmou que “os fundamentos de fato e de direito da causa analisada não dizem respeito à eventual relação de emprego havida entre as partes, e, sim, a contrato firmado com empresa detentora de aplicativo de celular, de cunho eminentemente civil”.

O ministro acrescentou ainda que não há relação de hierarquia entre os motoristas parceiros e a empresa Uber, já que os serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empregatício entre as partes.

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Na Avenida Paralela, via utilizada por parte considerável dos moradores de Lauro de Freitas para irem a Salvador e vice-versa, são várias as peças com a imagem de Teobaldo e seu nome o apresentando.

O milionário é pré-candidato declarado a prefeito de Lauro, conforme ele mesmo anunciou nesta segunda-feira (02), em entrevista à rádio Metrópole. Nos últimos meses, Teobaldo tem usado as propagandas do supermercado para se tornar conhecido do grande público.

Como não é comum que os donos dos estabelecimentos apareçam em suas respectivas propagandas, a decisão do empresário tem gerado questionamentos relacionados à sua legalidade.

Especialista em direito eleitoral, Neomar Filho afirmou ao bahia.ba que não viu nenhum ato ilícito na peça publicitária do supermercado. O advogado, no entanto, pondera que a prática, em época da campanha, pode culminar em penalidade ao empresário, caso ele participe da eleição.

“O que ele está fazendo é uma promoção pessoal, mas não necessariamente há finalidade eleitoral. Como a gente não está em ano de eleição, a pré-campanha fica muito nebulosa, no sentido de que não há fiscalização sobre a utilização de recursos, por exemplo, ou à modalidade com a qual essa promoção pessoal é feita”, disse Neomar.

“Se estivéssemos em ano eleitoral, certamente ele sofreria alguma representação com essa conduta. A princípio, ele é empresário, tem um negócio, e o que ele fez foi divulgar o negócio dele. Em tese, pela legislação, ele não é penalizado por esse fato. Obviamente que pode chamar atenção do Ministério Público ou de outros pré-candidatos”, afirma o advogado.

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Relator do processo, o conselheiro substituto Jânio Abreu de Andrade defendeu a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações.

Entre os problemas apontados, estão o aumento de 105,5% dos gastos com contratos via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) em relação ao ano anterior, o acúmulo ilegal de cargos por servidores, a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), por meio de subvenções sociais.

Entre as determinações da Corte, duas devem ser atendidas no prazo de 180 dias: o encaminhamento das cópias de todos os contratos com servidores temporários pelo Reda ainda não enviados ao tribunal e o envio de documentos do controle de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores.

O objetivo da segunda determinação é verificar a situação de funcionários apontados pelo TCE como possuidores de vínculos com entidades privadas.

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O grupo aponta incitação ao crime, terrorismo e atentado à Lei de Segurança Nacional nos discursos do ex-presidente após deixar a prisão, informa a colunista Mônica Bergamo, da Folha.

A peça também menciona falas de Dirceu. “Eu estava na trincheira da prisão. Agora estou aqui de novo na trincheira da luta. Agora não é do Lula livre. Agora é para nós voltarmos e retomarmos o governo do Brasil. E para isso nós precisamos deixar claro que nós somos petistas, de esquerda e socialistas. Nós somos tudo o contrário do que esse governo está fazendo”, disse o ex-ministro.

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De acordo com publicação do Diário Oficial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a demissão foi efetivada no dia 1º de novembro. 

A publicação traz ainda a exoneração de Vanessa Silva Pontes, apontada como pivô da confusão e suposta amante do parlamentar. Vanessa era lotada como secretária parlamentar 08, com direto a salário de R$ 1 mil. 

Já Lucas, chamado após a confusão com Marcell de “vagabundo”, recebia R$ 11 mil.  Lucas havia sido demitido do gabinete de Marcell em maio do ano passado e, logo depois, passou a trabalhar com o então deputado estadual Adolfo Viana (PSDB).

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O resultado de agosto representa uma variação de 0,31% em relação ao mês anterior. Foi o melhor resultado para o mês de agosto desde 2013, segundo os números. No acumulado de 2019 foram criados 593.467 novos postos, com variação de 1,55% do estoque do ano anterior. No mesmo período de 2018 houve crescimento de 568.551 empregos.

Entre os principais setores da economia, quatro tiveram saldo positivo de emprego e em dois houve mais fechamento de vagas no mês encerrado em agosto. Lidera o número de empregos gerados a área de serviços (61.730 postos), seguida por comércio (23.626), indústria de transformação (19.517), construção civil (17.306), administração pública (1.391) e extrativa mineral (1.235). Apresentaram saldo negativo a agropecuária (-3.341 postos) e os serviços industriais de utilidade pública/SIUP (-77 postos).

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Já na quarta-feira (15), feriado na cidade, a programação começa às 6h com Alvorada, seguida por uma missa com o padre Charles às 7h. Já às 9h o Arcebispo primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger realiza missa seguida de Carreata. Às 16h uma procissão sairá da Matriz, seguida por uma missa às 17:30h com o padre responsável pela paróquia, Juraci Gomes.

As comemorações contam ainda com um show de encerramento do Padre Alessandro Campos, às 20h, na Praça da Matriz.

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