Novo sistema de pontuação

De acordo com o manual do Ministério dos Transportes, cada infração cometida durante o exame recebe uma pontuação específica. O candidato só será aprovado se não ultrapassar 10 pontos. As infrações foram classificadas em quatro níveis:

• Leves: 1 ponto
• Médias: 2 pontos
• Graves: 4 pontos
• Gravíssimas: 6 pontos

A regra anterior, que previa reprovação imediata por uma única infração, deixou de existir.

Objetivo da mudança

Segundo o documento oficial, a adoção de parâmetros nacionais busca garantir coerência no processo avaliativo, reduzir diferenças regionais e aumentar a confiança da sociedade no sistema de habilitação.

Estacionamento continua na prova

Apesar do fim da baliza obrigatória, o estacionamento permanece como parte da avaliação. Ao final do trajeto, o candidato deve estacionar o veículo e realizar o desembarque de forma segura, conforme a legislação de trânsito.

Diretrizes nacionais para todos os Detrans

Os Detrans de todo o país são obrigados a seguir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Embora as regras sejam únicas, a execução da prova varia conforme as características de cada cidade, como vias e sinalização.

Penalidades para descumprimento

Caso algum Detran não implemente ou descumpra as diretrizes, podem ser aplicadas medidas administrativas, sindicância e, em casos graves, até intervenção direta com substituição da presidência, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Veículos automáticos são permitidos

Os candidatos podem realizar a prova prática com veículos automáticos, desde que estejam em conformidade com as regras de circulação e equipados com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação.

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A lei, publicada em 19 de dezembro, também reajusta os preços de outros serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), incluindo a impressão da CNH, a Permissão para Dirigir, a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e a emissão da segunda via desses documentos

O diretor-geral do Detran, Max Passos, destacou que a medida amplia o acesso à habilitação e contribui para um trânsito mais seguro:

“Mais uma vez o governador Jerônimo Rodrigues, alinhado às políticas públicas do Governo Federal, reduz os valores da CNH. Isso garante que mais pessoas possam se habilitar, fortalecendo a segurança viária e estimulando a formalização dos condutores.”

Além da CNH, outros serviços tiveram reajuste:

• Autorização para instrutores de trânsito: R$ 210,59
• Exames de direção veicular (2 e 4 rodas) e exames/reexames de legislação: R$ 90,00
• Autorização semestral para veículos escolares: R$ 125,40
• Vistoria prévia para trios elétricos e carros de apoio: R$ 200,00

Os novos valores passam a valer após o prazo legal de 90 dias da publicação da lei, ou seja, em março de 2026. A expectativa é que a medida facilite o acesso à CNH e demais serviços do Detran, beneficiando milhares de baianos.

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O projeto é considerado prioridade pelo Palácio do Planalto, tendo em vista, que foi apresentado em junho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O projeto ainda prevê limites diferentes de pontuação na carteira de motorista, antes da suspensão, no prazo de 12 meses:

• 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima;
• 30 pontos para quem possuir uma gravíssima;
• 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

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