Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões.

No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.

“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.

ENTENDA
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.

Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.

Na nova decisão, Barroso determinou que estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.

Fonte: Bahia Notícias.

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Poucos minutos após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar reinicio ao julgamento que trata do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli fez um pedido de vista no processo e a votação foi novamente suspensa, nesta sexta-feira (16).

O julgamento havia sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes, num movimento inédito na Corte.

Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do teto, mas com algumas condicionantes – entre elas, um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida.

A União, pela proposta, poderá abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde, cobrindo, assim, eventuais impactos extras do Poder Público no pagamento da remuneração à categoria.

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

Barroso e Mendes também se posicionaram por estabelecer um prazo de transição de 60 dias para que empregadores e trabalhadores do setor privado “tenham tempo razoável para negociar eventual flexibilização do piso”.

Os ministros voltaram a analisar o tema no plenário virtual da Corte, formato de julgamento em que eles depositam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.

O julgamento virtual do caso tinha começado no fim de maio com o voto de Barroso e Edson Fachin, mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise. Nos últimos dias, ministros vêm costurando nos bastidores um consenso para garantir um mecanismo que garanta o pagamento do piso e evite que haja um subfinanciamento.

Fonte: BNews.

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Um grupo de enfermeiros faz um protesto na manhã desta quarta-feira (21) em Salvador. Os profissionais estavam caminhando na Avenida Princesa Isabel, na Graça, por volta das 9h40. Eles seguiam em direção ao Hospital Espanhol, na orla da Barra. Os manifestantes gritam contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, que suspendeu a lei que criou o piso nacional de enfermagem. Por conta do ato, o trânsito ficou comprometido na via, no sentido orla da cidade. 

O piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras está previsto na Lei 14.434, sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A estimativa é que a mudança possa criar um impacto de R$ 6,3 bilhões aos hospitais filantrópicos brasileiros.

No dia 4 de setembro, Barroso atendeu pedido de liminar feito pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e concedeu prazo de 60 dias para que os envolvidos na questão possam encontrar soluções para garantir o pagamento dos profissionais.

Após a decisão, o caso foi levado à referendo dos demais ministros da Corte, que decidiu manter a decisão do colega. A votação terminou 6 a 3. Além do próprio Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram para manter a suspensão. 

Fonte: BNews.

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O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), se posicionou sobre o piso salarial dos enfermeiros e fez comparações entre o salário da categoria em Salvador e São Paulo. “Tenho toda tranquilidade para dar opinião sobre isso. Sabe quanto é o salário inicial de um enfermeiro na prefeitura? R$9,5 mil, maior do que Einsten, em São Paulo”, disse referindo-se a um dos maiores hospitais do país.

Bruno ainda disse que não há problemas em pagar o piso, caso as gratificações sejam incorporadas. “O problema dos pisos são as gratificações que incidem sobre o piso. Não temos problema em pagar o piso, mas não dá pra sendo aprovado manter todas as gratificações. Precisamos incorporar as gratificações ao piso e ele será pago”, defendeu.

No último dia 05, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que suspendeu o piso salarial da enfermagem.

Fonte: BNews.

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A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA), Aladilce Souza, explicou que será realizada uma assembleia com as principais lideranças da enfermagem nesta sexta-feira (16), às 14h, para definir como será o encaminhamento do movimento na Bahia. Apesar de ainda não ter definição, a gestora indicou que, provavelmente, deve ocorrer uma paralisação de 24 horas.

“Aqui na Bahia deveremos participar, no entanto ainda está ocorrendo reunião das entidades para decidir como encaminhar o movimento aqui no estado. É grande a revolta dos trabalhadores que, após lutarem tanto tempo e alcançarem uma vitória que faz justiça ao trabalho que desenvolvem para a população, enfrentam mais esse obstáculo”, afirmou Aladilce.

Representando o setor privado, a diretora de finanças e ex-presidente do Sindicato de Enfermeiros do Estado da Bahia (Seeb), Lúcia Esther Moliterno, confirmou a provável paralisação e avisou que a manifestação não será contra o STF, mas sim uma pressão para que o legislativo trabalhe para encontrar, rapidamente, uma fonte de renda para realizar o reajuste salarial.

“A greve não é contra o STF, o objetivo é realmente pressionar o presidente da Câmara e do Senado a aprovar, em regime de urgência, a fonte de custeio. Pois, se tiver a fonte de custeio, ele [ministro Luís Roberto Barroso] suspende a liminar. A manifestação também ajuda a pressionar as empresas privadas que ganharam muito dinheiro com a pandemia, mas não querem pagar o piso salarial”, explicou Moliterno.

O Conselho Regional de Enfermagem na Bahia (Coren-BA) também declarou apoio a uma possível paralisação da categoria no estado. A entidade, contudo, lembrou que a responsabilidade por uma possível implementação de greve é dos líderes sindicais. “O Coren-BA, de forma intransigente, luta pela implementação do Piso, junto ao STF e a outros órgãos de atuação na defesa dos direitos legalmente adquiridos pela categoria”, disse a instituição.

Apesar de encaminhada, a greve ainda não foi confirmada. Caso a paralisação não ocorra na Bahia, a diretora do Seeb afirmou que os enfermeiros devem participar de uma mobilização, na próxima quarta-feira (21), às 9h, no Farol da Barra, em Salvador.

O Fórum Nacional da Enfermagem, que agrega entidades da categoria como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FDE), já se mobilizou para organizar uma paralisação nacional também na próxima quarta. Na ocasião, o ato deve ter duração de 24 horas.

O PISO DA ENFERMAGEM

Sancionado no início de agosto, o Projeto de Lei que prevê a instauração do piso salarial coloca como salário mínimo inicial para os enfermeiros o valor de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. 

Nos demais casos, haverá proporcionalidade: 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. O piso salarial passou a valer imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

Logo após sua aprovação, quase que de forma imediata, a insatisfação de diversos prefeitos e governadores do Brasil. Aqui na Bahia, o governador Rui Costa (PT) e o prefeito de Salvador Bruno Reis (União) deram declarações insatisfeitos com a medida, sob a argumentação de que os cofres públicos não teriam condições de realizar os pagamentos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que apontou que a implementação do piso salarial para os profissionais da enfermagem causaria um impacto de R$ 10,5 bilhões no orçamento. Além disso, segundo o levantamento, para honrar o reajuste na folha de pagamento, sem ampliação de recursos para isso, poderia provocar a demissão de mais de 143 mil profissionais do setor.

Procurado pelo Bahia Notícias, o secretário municipal da saúde de Salvador, Decio Martins, disse que “destaca a importância dos profissionais enfermeiros para o sistema de saúde e chama atenção para o fato da decisão ainda estar em discussão nas esferas competentes; e que os serviços municipais seguem normalmente na capital baiana”.

A equipe de reportagem também entrou em contato com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), mas não obteve resposta até o fechamento da matéria.

Fonte: Bahia Notícias.

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Uma manifestação dos profissionais da enfermagem causou um longo congestionamento na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), em Salvador, a partir das 9h30 da manhã desta sexta-feira (09). De acordo com a Transalvador, os protestantes estão presentes na região do Iguatemi sentido Paralela e o trânsito está congestionado.

Os protestantes cobram a alteração da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque, Barroso, suspendeu no último domingo (04), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria o piso salarial da enfermagem, pelo período de 60 dias.

Na manhã da última quarta-feira (07), os profissionais da categoria já haviam feito uma manifestação, ao lado do Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador. Já na manhã desta sexta, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da decisão referente à suspensão do piso salarial da enfermagem. No ato, o Plenário da Corte irá examinar a liminar concedida pelo ministro Barroso. 

Fonte: BNews.

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De acordo com o titular da Secretaria de Governo (Segov), José Gama, o reajuste do piso salarial da enfermagem não estava previsto no orçamento municipal deste ano. Para tanto, tais ajustes levam o governo a fazer adequações nos planejamentos já programados para o presente ano, com sacrifícios em determinadas áreas, a exemplo da educação, saúde, limpeza pública, infraestrutura entre outros.

“É preciso entender que a gestão pública municipal não pode ser surpreendida com esses pisos em execução orçamentária em andamento. Penso que a decisão liminar coloca as coisas em seus devidos lugares, para que a gestão possa disparar esse alerta e se programe para a elaboração da Lei Orçamentária 2023, de modo que a execução seja planejada com mais desenvoltura”, explicou Gama, ao acrescentar que “Camaçari teria essa dificuldade de imediato, mas enfrentaria os desafios”.

A Secretaria da Administração (Secad) salienta que o impacto mensal orçamentário para aplicação do novo piso nos serviços de saúde, público e privado, representa um aumento do vencimento de R$ 1.641.258,70 (valor atual) para R$ 2.873.844,67 (valor novo), totalizando uma diferença de R$ 1.232.585,97.

Levando em consideração todos os benefícios, a exemplo de adicional noturno, horas extras, tempo de serviço, licença prêmio, entre outros, o total geral de remuneração nas contas públicas de Camaçari chegaria a R$ 4.297.533,69, uma diferença de R$ 1.845.571,39, referente ao valor pago anteriormente.

Segundo a Secretaria da Saúde (Sesau), atualmente Camaçari dispõe de 569 servidores, distribuídos entre os cargos de técnico de enfermagem 30 e 40 horas, enfermeiro 30 e 40 horas, auxiliar de enfermagem e enfermeiro em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

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