Um dos casos é o de uma idosa de 74 anos, que em março do ano passado, após ter ingressado na Justiça para ser atendida pelo plano Apub Saúde – ligada ao sindicato de servidores das instituições federais de ensino da Bahia – na realização de um tratamento que lhe foi prescrito, foi direcionada para a clínica, localizada no Condomínio Busca Vida.

Sabendo da autorização proferida através de uma decisão da 7ª Vara Cível de Salvador para ser internada no local, a defesa da paciente comunicou das irregularidades da unidade de saúde, que além da falta de documentos, só estaria habilitada para atendimentos ambulatoriais, conforme aponta o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). “Mesmo com recurso, não conseguimos que autorizassem ao menos no local que indicamos, o Hospital da Obesidade”, disse a advogada da segurada, Candice Fernandes. 

De acordo com Candice, após a indicação para outra clínica e a comunicação da interdição, publicizada através da imprensa, a Justiça abriu um novo prazo para que a operadora do plano se manifestasse sobre o assunto. “Estou aguardando e até o momento minha cliente não teve o tratamento, mesmo informando a interdição do Arara Azul e a impossibilidade de internação da cliente”, contou a defesa, acrescentando que existem ações semelhantes envolvendo outro plano, a Central Unimed Nacional, sob sua responsabilidade.

Acionada judicialmente em novembro do ano passado para cobrir o tratamento de uma outra paciente, que sofre de obesidade mórbida, a cooperativa indicou o instituto em questão e apresentou comprovações, inclusive fonecidas pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) de que o espaço estaria credenciado e apto para realizar a terapia.

O encaminhamento não foi aceito pela defesa, por ter ciência das irregularidades e da problemática relacionada ao fechamento pela prefeitura de Camaçari. Na ação, foi indicada outra clínica, o Espaço Bom Viver, em Salvador. Nos autos, a Unimed alegou que o lugar sugerido não era credenciado e não oferecia o serviço solicitado.

O não cumprimento do atendimento chegou a ser questionado pela advogada da paciente, mas o plano de saúde argumentou que o procedimento requerido não estaria coberto no rol de serviços contratados. Numa última tentativa, a defesa voltou a apresentar outra unidade, o Hospital da Obesidade, como possibilidade para o acolhimento da mulher. O que não foi cumprido.

À reportagem do Bahia Notícias, a Unimed negou a versão de que tenha encaminhado pacientes para o Instituto Arara Azul e afirmou que “a clínica em questão não é credenciada da sua rede de atendimento”. Segundo a cooperativa, critérios rigorosos de elegibilidade são seguidos na escolha dos prestadores que atendem seus beneficiários. 

Também procurada, a Apub Saúde não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta matéria. 

FUNCIONAMENTO IRREGULAR
Pouco mais de um mês após ser autuada, vídeos de pacientes nas redes sociais e denúncias dão conta de que o Instituto Arara Azul segue operando de maneira irregular. Ao BN, a prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), informou que investiga a denúncia e que equipes irão averiguar o caso.

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), por sua vez, disse que a clínica está inscrita em seu sistema – como alegou a Unimed ao argumentar sobre regularidade do espaço – porque apresentou a documentação necessária para o seu registro, como a licença da prefeitura para funcionamento e da vigilância sanitária.

“O Conselho não abre, não autoriza funcionamento nem fecha nenhuma clínica ou hospital: o Cremeb fiscaliza. Fiscaliza de ofício, ou seja, por própria demanda, como faz regularmente, ou havendo alguma denúncia”, ressaltou em nota

Ainda segundo o Cremeb, por conta da referida interdição, irá “realizar uma fiscalização para saber se, além dos problemas encontrados pela prefeitura, se existem outros problemas”.

Fonte: Bahia Notícias.

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Apesar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ter aprovado o reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares em maio e dos recorrentes aumentos das mensalidades dos planos coletivos, que não dependem de autorização da ANS – o reajuste médio dessa modalidade em 2021 foi de 5,55% para os contratos com pelo menos 30 vidas e de 9,84% para aqueles com até 29 vidas – muitos usuários têm sofrido com práticas limitantes ou abusivas dos planos. Diante da não cobertura de procedimentos essenciais, reajustes abusivos e negativas diversas dos planos, consumidores têm recorrido à justiça para fazer valer o seu direito. Entre 2015 e 2021, cerca de 400 mil novos processos ligados à temática da saúde foram registrados por ano no Brasil. Desses, 130 mil são contra planos e seguros de saúde. As soluções jurídicas variam conforme as diferentes ações que podem ser movidas. 

Entre as demandas mais frequentes, destacam-se os pedidos de cobertura de procedimentos (inclusive estéticos reparadores), de materiais essenciais ao ato cirúrgico e de honorários médicos (inclusive de anestesia); e realização de exames e procedimentos que exigem o uso de novas tecnologias (ainda que não estejam previstos no rol da ANS). Além disso, a cobertura de fisioterapias, psicoterapias, fonoterapias, terapia ocupacional e demais terapias necessárias aos tratamentos contínuos, sem restrição de atendimento, tem sido foco de um bom número de processos judiciais. A dificuldade para obter tanto a cobertura de tratamento domiciliar (Home Care) quanto o ressarcimento ou reembolso das despesas médico-hospitalares são outras reclamações frequentes de beneficiários dos planos.

Segundo a advogada Marina Basile, especialista em Direito à Saúde, boa parte dos 12 mil clientes já atendidos por ela corresponde a beneficiários de planos, que também têm recorrido à judicialização para discutir carências e danos morais em razão de abusividades cometidas; para a manutenção dos convênios coletivos em casos de demissão e aposentadoria; pela negativa de cobertura de internação em hospital de referência; e para a realização de cirurgias altamente especializadas (como é o caso das cirurgias robóticas). “Outra demanda que só cresce vem da família de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e de pessoas com alguma deficiência, que buscam garantir a cobertura de tratamentos multidisciplinares, tais como Método ABA; Terapia Ocupacional e Fonoaudiologia com Integração Sensorial, Neuropsicologia, Equoterapia, Psicopedagogia e Natação Funcional, dentre outros”, relatou. 

Ainda segundo a consultora jurídica, usuários de planos têm acionado a justiça também pela necessidade de fornecimento de medicamentos imprescindíveis de alto custo para o tratamento de doenças graves, tais como Câncer, Hepatite, Doença de Crohn e Esquizofrenia; para cobertura de quimioterapia, radioterapia e exames avançados de imagens; para liberação de imunoterapia e hormonioterapia para tratamento de câncer; e para fornecimento de medicamentos para uso domiciliar. “Há casos urgentes em que precisamos entrar com pedido de liminar. É o caso, por exemplo, de negativas de internação urgente em Unidades e Centros de Terapia Intensiva (UTI e CTI) e de negativas de cirurgias fetais”, destacou Marina Basile.

Para a advogada, que acumula 20 anos de experiência em ações dessa natureza, “o mais importante é entender a dor que sofre o consumidor para, a partir daí, encontrar a melhor solução jurídica. Sem dúvida, a informação especializada, adequada e precisa, nesse momento, faz toda a diferença na efetiva busca pelo restabelecimento dos direitos violados pelo plano de saúde”, completou. 

Recentemente, Marina Basile comentou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo caráter taxativo do rol da ANS em detrimento do exemplificativo. Na opinião da especialista, os planos de saúde não podem se limitar a cobrir apenas aquilo que está previsto na lista da ANS, uma vez que ela serve apenas como exemplo para tratamentos básicos. Na prática, quando um paciente autista ou em tratamento oncológico, por exemplo, necessitar de um serviço de saúde que não está expressamente inserido no rol, será preciso procurar o Sistema Único de Saúde (SUS) ou, ainda, pagar de forma particular. Contudo, “sabemos que nem o SUS consegue atender a uma demanda tão grande nem os brasileiros estão ‘nadando em dinheiro’ a ponto de, além de pagar a mensalidade do plano de saúde, custear os procedimentos não contemplados no rol”, declarou. 

O julgamento do STJ, comemorado pelas operadoras de saúde que se beneficiam da mudança, tem sido questionado por organizações da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais e familiares de pacientes.  O Superior Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional ainda vão avaliar a pauta. “Estamos torcendo para que o entendimento de ambos seja diferente. Enquanto isso, seguimos oferecendo consultoria especializada aos pacientes que, de alguma forma, podem ser prejudicados pela decisão do STJ”, concluiu Marina Basile.

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De acordo com o coordenador do Comitê Operacional em Emergência (COE) da Saúde, Marcelo Galvão, as cepas são identificadas através de sequenciamento genético.

“O laudo do Lancen-BA concluiu que se trata de uma transmissão comunitária já que não houve possibilidade de rastrear a origem da infecção, indicando que o vírus já circula entre nós, independente das pessoas terem viajado ou não para o exterior”, explicou. 

O médico explica que até o momento não há dados que relacionem essas variantes a quadros mais graves da Covid-19, porém as mutações do vírus apresentaram maior potencial transmissor.

“A administração municipal aprofundou o rastreamento dos contatos dessas duas pessoas para monitorar o vírus”.

O que significa uma nova variante?

Segundo Marcelo, a presença de mutações é um processo natural na biologia dos vírus. No entanto, algumas delas podem gerar diferenças dentro de um grupo genético que são denominadas variantes. Elas podem representar um impacto na saúde pública caso apresentem um potencial de maior transmissibilidade ou gravidade da doença.

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Na decisão de 29 de junho a ANS previa que planos de saúde deveriam cobrir exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) – que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao vírus.  

Apesar da derrubada da liminar, a ANS diz que ainda vai analisar a decisão e, por enquanto, a obrigatoriedade de cobertura dos testes pelas operadoras continua válida, ressalta a reportagem da Folha.

“O tema será levado para discussão da Diretoria Colegiada da ANS, que avaliará a medida a ser tomada. Enquanto isso, segue válida a Resolução Normativa nº 458, que desde o dia 29 de junho obrigou os planos de saúde a oferecerem os exames sorológicos – pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM (com Diretriz de Utilização) para Covid-19”, afirma a agência reguladora.

Fonte: Bahia Notícias

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A medida é eficaz, visto que o teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA, IgG ou IgM) no sangue dos pacientes que foram expostos ao vírus. Acontece que o exame é indicado a partir do oitavo dia após o aparecimento de sintomas, pois avalia a resposta do organismo para combater o Sars-CoV-2.

A inclusão desse teste no rol de procedimentos de cobertura obrigatória atende decisão judicial relativa à Ação Civil Pública (nº 0810140-15.2020.4.05.8300) movida pela Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps). A decisão é liminar, sendo assim, cabe recurso.

Segundo relatório divulgado pela ANS na semana passada, as dificuldades para realização de teste de detecção ou tratamento do Covid-19 representaram cerca de 4,7 mil queixas recebidas pela agência  relativas sobre o coronavírus, de março até 15 de junho.

O boletim da agência reguladora trouxe como fato que os planos de saúde registraram, em maio, o menor uso por seus beneficiários desde o início da série histórica iniciada em 2016. A suspensão de cirurgias e exames eletivos por conta da pandemia  por coronavírus,  fez o desembolso das operadoras frente ao valor recebido de mensalidades cair de 76% em abril para 66% no mês passado.

Fonte: O Globo

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