O contrato prevê vigência de quatro meses.

Você pode conferir mais detalhes acessando o Diário Oficial do Município.

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“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS). 

O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que possa haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.  

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.  

A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.  O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.   

“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.

Fonte: Bahia Notícias.  

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Embora Lula tenha sancionado parte do texto, os vetos atingiram diretamente alguns direitos dos agentes, como a aposentadoria com média do salário integral, indenização por insalubridade e licenças (veja na íntegra) . A medida desagradou entidades de classe, como a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol).

Em um comunicado, a entidade classificou os vetos como uma “postura traiçoeira e contraditória” do governo, anunciando que vai atuar no Congresso para derrubar a decisão.

Os pontos vetados incluem garantias essenciais, como o pagamento de indenizações por insalubridade, ajuda de custo em caso de remoção para outra cidade, licença-gestante, licença-maternidade e licença-paternidade. Essas medidas foram consideradas fundamentais por representantes dos policiais civis, gerando insatisfação generalizada.

Lula justificou os vetos por vícios de constitucionalidade, e alegou que as medidas “implicam interferência indevida na organização político-administrativa do ente federado, inclusive em matérias de competência privativa de chefes de poderes executivos, com impacto sobre o equilíbrio federativo”.

Um dos pontos vetados foi a previsão de aposentadoria integral para os profissionais, uma medida que garantiria benefícios equivalentes à média salarial dos policiais em atividade. O governo justificou o veto argumentando que essa proposta contraria dispositivos constitucionais e citou uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) como embasamento para a decisão.

“O Supremo Tribunal Federal decidiu que policiais civis que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria especial voluntária têm direito ao cálculo dos proventos com base na regra da integralidade. Eles também podem ter direito à paridade com policiais da ativa, mas, nesse caso, é necessário que haja previsão em lei complementar estadual anterior à promulgação da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019”, escreveu.

Além deste, outros pontos rejeitados incluem carga horária máxima de 40 horas semanais com horas extras, licenças remuneradas, ajuda de custo em caso de remoção, pagamento antecipado de diárias por deslocamento e indenizações diversas.

O Congresso Nacional também aprovou recentemente o projeto que propõe a Lei Orgânica das Polícias Militares, no entanto, até o momento, esta ainda não foi sancionada pelo presidente Lula.

Fonte: Gazeta do Povo.

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Para evitar quebrar o sigilo dos empregados, as informações deverão ser anônimas, de acordo com que determina a Lei de Proteção de Dados Pessoais, e devem ser enviadas por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho. A publicação dos relatórios deverá ser feita sempre nos meses de março e setembro de cada ano a fim de fiscalização. O Ministério do Trabalho poderá solicitar às empresas informações complementares e terá a responsabilidade por disponibilizar uma ferramenta digital para que as empresas possam prestar as informações, enviar os relatórios de transparências e notificar empresas quando for verificada a desigualdade salarial. Empresas notificadas terão 90 dias para elaborar um plano de ação de promover a igualidade salarial.

Fonte: Jovem Pam.

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Fonte: Bahia Notícias.

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Em entrevista à agência de notícias russa RIA Novosti, Mondino disse que o país não vai mais ter relações com o Brasil e com a China e nem incentivaria as exportações. “Vamos parar de interagir com os governos do Brasil e da China”.

As preocupações em relação ao relacionamento entre os países se intensificaram após vitória do extremista Javier Milei para a presidência do país. Apesar de o Brasil e a China estarem na lista dos principais parceiros comerciais da Argentina, Milei criticou e atacou as duas nações durante sua campanha eleitoral.

Fonte: BNews.

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São três propostas apresentadas por Lindbergh nesse sentido. Em uma delas, o parlamentar tenta proibir o trabalho intermitente, e em outro a contratação de autônomos com regime de exclusividade.

Os dois pontos entraram na CLT justamente na reforma trabalhista de Temer, em 2017. No primeiro caso, a reforma autorizou a contratação de trabalhadores com períodos alternados de atividade e de inatividade.

Já no caso do autônomos, a reforma permitiu que empresas tenham trabalhadores sem vínculo empregatício, mas que prestem serviço de forma exclusiva, algo que, antes, caracterizaria o vínculo. “A reforma trabalhista recentemente aprovada legalizou o que atualmente é considerado fraude no uso desse tipo de contrato”, diz o parlamentar em sua justificativa.

As informações são do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Fonte: Bahia Notícias.

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Preso em Brasília pelas invasões golpistas do 8 de janeiro, Cleriston Pereira da Cunha morreu, na manhã desta segunda-feira (20), na Papuda, presídio de segurança máxima que fica no Distrito Federal.

Segundo informou a administração da unidade prisional à CNN Brasil, Cleriston Pereira da Cunha teve um “mal súbito” durante o banho de sol. Ele tinha 46 anos e deixa companheira e duas filhas. Era residente do Distrito Federal.

A juíza Leila Cury, responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou a morte ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Fonte: Metro1.

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“Cerca de 40% da população depende do transporte público para se locomover, estudar e trabalhar, mas o que vemos são ônibus sujos e lotados, frota insuficiente, linhas reduzidas, problemas que atingem mais duramente os moradores da periferia”, disse o sindicalista.

A alta no preço da passagem de ônibus colocou Salvador entre as capitais do Nordeste com a tarifa mais cara. O reajuste de R$ 4,90 para R$ 5,20 foi anunciado após o cancelamento de uma greve que havia sido marcada pelos rodoviários.

Carvalho também criticou a aprovação, por unanimidade, pela Câmara Municipal do subsídio de R$ 205 milhões ao serviço de transporte público de Salvador, “beneficiando as empresas concessionárias responsáveis pela atual precariedade”.

Um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) mostrou que, entre março de 2020 e julho de 2021, 14 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) foram abertas em Câmaras Municipais pelo Brasil para investigar ilegalidades nos sistemas de transporte público.

Desde a pandemia e a perda de receita com a redução de passageiros, Marcelo Carvalho tem insistido que é necessário rever a estrutura do transporte público e envolver mais a sociedade nesse debate. “A saída seria adotar a tarifa zero, como já existe em cidades dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Rio de Janeiro”, propôs o presidente da UGT-BA.

Fonte: Política Livre.

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“Parabéns ao povo argentino pela vitória com Milei. A esperança volta a brilhar na América do Sul”, escreveu Bolsonaro em sua conta no X (antigo Twitter). “Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós”, acrescentou.

Membros da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificaram o resultado do pleito como uma vitória da direita e vincularam o peronista e atual ministro da Economia Sergio Massa ao governo petista.

O PT e integrantes do governo apoiavam Massa nas eleições, mas o presidente Lula nunca fez uma menção direta ao tema.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou no Instagram um vídeo que mostra Milei em festa, com a legenda “Javier Milei é eleito presidente da Argentina”.

Em outra rede social, o filho de Bolsonaro disse ter certeza de que o ultraliberal fará “o melhor pela Argentina” e representa um “passo decisivo rumo à liberdade”.

“Que Deus ilumine seu caminho na presidência. A Casa Rosada trará desafios gigantescos, mas tenho certeza de que você fará o melhor pela Argentina. Pouco a pouco vamos vencendo a esquerda e o comunismo na América Latina”, afirmou Flávio no X.

“Que a Argentina seja um exemplo e apenas a primeira de muitas mudanças para melhor no nosso continente. Milei é um passo decisivo rumo à liberdade da América Latina!”, continuou.

Já o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP e ex-ministro de Bolsonaro, afirmou em sua conta que os argentinos rejeitaram “o PT de lá” e falou em avanço da liberdade.

“Hoje é dia de autocrítica para a esquerda sul-americana, leia-se PT. A vitória de Milei prova que desprezar o déficit público, cair no populismo, governar para um partido e não para o país tem limite. A Argentina disse não ao PT de lá, tão apoiado pelo PT daqui. A liberdade avança!”, escreveu.

Carregando post do Twitter

A deputada Bia Kicis (PL-DF), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, desejou “sorte, sabedoria e força” para Milei e disse que o Brasil “não conseguiu” atrapalhar dessa vez.

“Derrota do Foro de São Paulo. Vitória para a direita. O Brasil tentou atrapalhar, mas dessa vez não conseguiu. Grande dia! Não será fácil com a oposição esquerdista que bem conhecemos, por isso, desejamos sorte, sabedoria e força a Milei”, publicou.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) foi outro que desejou “sorte e sucesso” para o ultraliberal recém-eleito na Argentina e fez uma referência ao futebol. “Argentina ganhou duas Copas do Mundo seguidas. Sorte e sucesso agora para Milei”, disse.

Após uma ascensão meteórica na política, Milei conseguiu 55,76% dos votos válidos, contra 44,23% do rival com 97,48% das urnas apuradas.

A participação dos argentinos foi de 76%, número abaixo dos índices registrados no primeiro turno em outubro (77%) e acima do das eleições primárias em agosto (69%).

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma provocação à primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, a Janja, ao comentar a vitória de Milei.

“Aprende, Brasil. Parabéns Argentina! E chupa essa manga, Janja”, escreveu.

Mais cedo, Janja havia publicado uma mensagem na qual implicitamente demonstrava seu apoio ao candidato peronista.

Na imagem, as personagens Mônica e Mafalda – criadas, respectivamente, pelo brasileiro Maurício de Sousa e pelo cartunista argentino Quino– estão abraçadas. No quadrinho, a protagonista da Turma da Mônica traz uma mensagem de consolo e esperança.

Na legenda que acompanha o quadrinho, Janja escreveu “que Massa esse abraço!”

Em outro post, Ferreira colocou o ultraliberal argentino no mesmo rol de Bolsonaro e do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“A esquerda destrói o país, depois vem um candidato de direita, arruma a bagunça, perde as eleições e a esquerda retorna ao poder com a casa arrumada. Trump, Bolsonaro e agora Milei. Vamos ver se irá acontecer o mesmo com ele”, disse.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, também falou em liberdade e desejou que o exemplo da Argentina seja seguido pelos demais países da América Latina.

“Liberdade!!! O pulso ainda pulsa. Viva an Argentina e que seu exemplo em breve seja seguido por toda a América Latina. Milei presidente”, afirmou.

Fonte: Bahia Notícias.

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