Em pleno verão, período de alta circulação de turistas e moradores nas praias do Litoral Norte baiano, o Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) apreendeu 140,70 quilos de carne bovina imprópria para o consumo humano em um grande supermercado localizado em Praia do Forte, distrito de Mata de São João, O estabelecimento foi autuado nesta quinta-feira (22), durante a Operação Verão. A ação, iniciada na última segunda-feira (19), segue até o final de semana e tem como objetivo intensificar a fiscalização em regiões turísticas, onde o aumento do consumo exige maior rigor no cumprimento das normas de segurança alimentar e de defesa do consumidor.

Segundo o diretor de fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, além da carne apreendida, os fiscais encontraram uma quantidade significativa de produtos fora do prazo de validade. “Ao todo foram 155 produtos com prazo de validade vencido. O supermercado vai responder a um processo administrativo e os produtos em questão foram descartados na presença dos fiscais para serem retirados do mercado de consumo”, explicou. Após a autuação, os fiscais orientaram a administração do supermercado sobre a obrigatoriedade da correta rotulagem, do controle de qualidade e do respeito integral ao Código de Defesa do Consumidor.

Comprar carnes no verão exige atenção redobrada

O calor intenso do verão acelera a deterioração de alimentos, especialmente das proteínas de origem animal, o que torna ainda mais necessária a fiscalização rigorosa e a atenção do consumidor no momento da compra. A aquisição de carnes requer cuidados específicos para garantir segurança no consumo. Aspectos como temperatura de armazenamento, aparência dos produtos e condições de higiene do estabelecimento devem ser observados com atenção.

Ao comprar carne bovina o consumidor deve ter atenção especial quanto a cor da proteína, a limpeza do local e refrigeração dos expositores.  “Os compartimentos que guardam esses produtos devem estar livres de contaminação, bem higienizados e as carnes devem ter cores vivas, límpidas, sem nenhum tipo de contaminante visível. Sempre sob refrigeração para evitar a decomposição”, alertou Iratan. As embalagens devem estar a vácuo e a temperatura de exposição deve estar entre 0°C e 4°C.  Já o odor, dever ser neutro, sem cheiros fortes.

Outra dica importante é deixar a compra de proteínas para o final, reduzindo o tempo fora da refrigeração. O consumidor deve também ficar de olho nas embalagens danificadas ou com vazamento. “É importante ficar atento aos prazos de validade e às informações obrigatórias que devem constar nos rótulos. Os equipamentos devem estar higienizados, sem nenhum tipo de oxidação ou sujidade que possa comprometer a qualidade ou característica do produto alimentício”, ressaltou Vilas Boas.

Em casos de irregularidades, o Procon-Ba incentiva que o consumidor denuncie e contribua para a proteção da saúde pública e para a retirada de produtos impróprios do mercado. As denúncias podem ser feitas através do site consumidor.gov.br ou pelo e-mail denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br.

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O objetivo principal do novo posto de atendimento é levar acesso à justiça e facilitar a vida de consumidores que circulam pela região. A localização, às margens da BR-324, permite que tanto os moradores do populoso bairro de Águas Claras quanto os passageiros em trânsito possam resolver pendências de consumo sem a necessidade de grandes deslocamentos.

Na unidade, os cidadãos terão acesso a serviços gratuitos de orientação, registro de reclamações, negociação de dívidas e distribuição de materiais educativos. Todo o atendimento será registrado pelo sistema “Pro Consumidor”, uma plataforma moderna que permite que empresas de todo o Brasil visualizem e respondam às demandas de forma integrada. Com esta entrega, o PROCON amplia sua rede para 35 postos de atendimento em toda a Bahia, sendo 11 deles na capital.

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de material escolar

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), unidade vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), deflagrou nesta segunda-feira (12), a “Operação Volta às Aulas 2026”. A ação tem como objetivo assegurar os direitos dos pais, mães, responsáveis e alunos, durante o período de maior movimentação no comércio de material escolar. As equipes de fiscalização vistoriam instituições de ensino e estabelecimentos que comercializam materiais escolares, como livrarias e papelarias, para verificar e orientar sobre boas práticas de consumo nesse segmento.

Na operação, são verificadas a adequação da lista de materiais escolares, a exibição dos preços nos produtos, a disponibilidade da versão impressa do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos e o cumprimento da oferta anunciada, vendas casadas e prazos de validade dos produtos. As unidades de ensino também são fiscalizadas. “Com o retorno das aulas, os consumidores precisam ficar atentos no momento da compra de materiais escolares. A operação visa garantir a harmonia do mercado de consumo e trazer segurança ao consumidor nesse período”, afirma o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio.

Alerta sobre a lista de material

O Procon reforça que as diretrizes para 2026 exigem o cumprimento da Lei Estadual nº 6.586/94, que dispõe sobre material escolar. Os consumidores devem ficar atentos aos itens solicitados e seguir algumas orientações dos órgãos de defesa do consumidor.

Itens permitidos por lei

Os itens permitidos são todos aqueles que venham a ser utilizados para fins pedagógicos. É muito importante que, juntamente com a lista de material escolar, os estabelecimentos de ensino disponibilizem também o plano de execução didático pedagógico, detalhando de forma clara a finalidade e a quantidade de cada material solicitado e quando será utilizado.

A exigência de materiais de uso coletivo, materiais destinados a limpeza e de uso administrativo da escola NÃO devem constar na lista, sob pena de punição do fornecedor.

 As escolas não podem exigir que os materiais solicitados sejam entregues em um único período, podendo a entrega ser fracionada conforme o semestre ou o período em que será utilizado.

Exclusividade de marcas

A escola não pode sob qualquer pretexto, indicar preferência por marca ou modelo de qualquer item do material escolar.

Sanções pedagógicas

É vedada a aplicação de penalidades pedagógicas por motivo de inadimplência.

Livros e fardamentos

A Lei Estadual nº 6.586/1994 estabelece que os livros didáticos só poderão ser substituídos em um período mínimo de quatro anos. Dessa forma, a unidade escolar não pode trocar o livro didático adotado em intervalo inferior a quatro (4) anos. Quanto aos fardamentos, há um prazo estabelecido para que a escola mantenha o uniforme dos alunos, não podendo o modelo ser alterado em intervalo inferior a cinco (5) anos.

Canais de denúncia

Os consumidores que se sentirem lesados ou, de alguma forma, ludibriados podem realizar denúncias por meio do e-mail: denuncia.procon@sjdh.ba.gov.br ou através da plataforma ba.gov.br.

Atendimento virtual e agendamento: utilize o portal ba.gov.br ou o aplicativo ba.gov.br (antigo SAC Digital) para agendar atendimentos presenciais ou por videochamada.

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA) realiza, a partir desta segunda-feira (13), um mutirão de negociação de dívidas em comemoração a Semana do Consumidor. Segundo informações da entidade, os interessados poderão renegociar os débitos com instituições financeiras e prestadoras de serviços essenciais.

Os atendimentos seguirão até sexta-feira (17). Em Salvador, eles serão realizados na sede Central do Procon-BA, localizada na Rua Carlos Gomes, no Centro, das 8h30 às 16h. Não há senhas, o chamamento é por ordem de chegada.

Já nas cidades do interior do estado, o mutirão acontece de acordo com o horário e forma de atendimento da unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) à qual o posto está vinculado. Para saber informações sobre o funcionamento do posto do Procon-BA, os interessados devem acessar a plataforma digital do SAC ou pelo aplicativo do órgão.

Para participar, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e documentos que comprovam a relação de consumo como contrato de empréstimos, financiamentos, faturas de água, energia, fatura cartão de crédito, entre outros.

Fonte: IBahia.

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A ação visa verificar se os postos e revendedores de combustíveis repassam os descontos provenientes da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a aprovação da Lei Complementar n º 194/2022.
Além de verificar os preços nas bombas com desconto, a operação vai buscar informações sobre o comportamento destes fornecedores no intuito de averiguar a ocorrência de infrações e evitar abusos.

A medida, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Governo da Bahia na última sexta-feira (1º), reduziu a alíquota do ICMS nos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo para 17%. Os consumidores que identificarem irregularidades podem encaminhar queixas através do Aplicativo PROCON-BA MOBILE ou por e-mail: denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br.

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A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) deflagra na próxima segunda-feira (25) a operação fiscalizatória “Bem Me Quer 2022” para garantir harmonia no mercado de consumo durante as comemorações do Dia das Mães.

A operação terá duas fases e fiscalizará os fornecedores de produtos e serviços voltados às comemorações, assim como centros comerciais, lojas, shoppings centers e floriculturas.

► Compartilhe essa notícia no WhatsApp O objetivo do órgão da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS) é garantir aos consumidores baianos mais proteção e segurança nas compras dos presentes e educar os fornecedores acerca de boas práticas, além de reprimir as práticas abusivas. 

Os fornecedores autuados responderão a processos administrativos na esfera do órgão e poderão ser multados em até R$ 6 milhões, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). O CDC busca proteger os interesses dos consumidores, parte mais vulnerável das relações de consumo. As denúncias ao órgão de proteção baiano poderão ser encaminhadas através do Aplicativo P’ROCON BA MOBILE’ ou por e-mail (denuncia.procon@sjdhds.ba.gov.br).

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