Rui pediu R$ 5 bilhões de empréstimos nos últimos cinco anos; média é de dois por ano
Desde 2015, quando assumiu o Executivo estadual, o governador Rui Costa (PT) já encaminhou a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nove projetos com pedidos de autorização para a contratação e operações de crédito, totalizando R$ 5.001.400.000 (cinco bilhões, um milhão e quatrocentos mil reais). A média é de dois por ano, apreciados reiteradamente em regime de urgência.
O pedido mais recente chegou à Casa na última terça-feira (11). O PL 23.747/2020 autoriza o poder Executivo a contratar até R$ 250 milhões junto ao Banco do Brasil. A mensagem do governador ao Legislativo estadual diz que o crédito tem como destino “a viabilização de investimentos previstos no Orçamento do Estado nas áreas de infraestrutura viária e mobilidade urbana”.
Para o líder da oposição da AL-BA, Targino Machado (DEM), “o governador tem, flagrantemente, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal ao endividar o estado com estes empréstimos”.
“Foram nove operações de crédito solicitadas pelo governador a esta Casa desde o início de seu mandato, sendo que oito foram aprovadas e uma está em tramitação. O volume de recursos é absurdo e, sem dúvidas, coloca em risco as contas do estado. Por esta má gestão fiscal, a Bahia tem classificação C na capacidade de pagamento, segundo o Tesouro Nacional, o que impossibilita o estado de receber garantias da União para operações de crédito. Este endividamento é muito preocupante e, no longo prazo, pode levar a Bahia a ficar em situação de falência como ocorreu com diversos estados brasileiros, como o próprio Rio de Janeiro”, avaliou o deputado.
A oposição na AL-BA já sinalizou votação contrária à matéria. Segundo os parlamentares, “este é mais um pedido de cheque em branco” feito pelo governador.
Ao Bahia Notícias, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) afirmou que a Bahia mantém “perfil de endividamento bastante confortável” , apesar de a dívida líquida consolidada de R$ 21,53 bilhões ser equivalente a 62% da receita corrente líquida, que é de R$ 34,53 bilhões, tendo como referência 2019. Segundo o órgão, a proporção de comprometimento da receita recuou 2% em relação ao ano anterior – 2018 -, quando alcançava 64%. “A tendência, como fica evidenciado, é de queda do endividamento na Bahia”, contestou.
Apesar de os projetos enviados a AL-BA, todos aprovados, com exceção do que está em tramitação, somarem um montante acima de R$5 bilhões, a Sefaz afirmou que “as operações de crédito contratadas pelo Estado da Bahia nos últimos cinco anos somam, na verdade, R$ 2,26 bilhões, incluindo uma operação externa de US$ 200 milhões em 2016 junto ao Banco Mundial para manutenção e restauração de rodovias”.
“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vale lembrar, admite uma relação de até 200% entre dívida e receita, e atualmente são os grandes estados brasileiros que estão acima ou próximos deste patamar: o Rio de Janeiro chegou a 282%, seguido por Rio Grande do Sul (224%), Minas Gerais (191%) e São Paulo (171%)”, completou.
Procurado, o líder do governo na AL-BA, Rosemberg Pinto (PT), não atendeu as ligações. Segundo a assessoria, o parlamentar estava em viagem com o governador e não foi possível localizá-lo.
