ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. AFINAL, O QUE É ISTO?
O Brasil encontra-se em estado de CALAMIDADE PÚBLICA.
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. AFINAL, O QUE É ISTO?
Tal estado é decretado quando existem desastres que trazem danos aos serviços públicos, afetando, desta forma, a capacidade de ação inerente ao poder público.
No dia 20 de março de 2020 o Congresso Nacional declarou estado de calamidade pública para combater a pandemia do coronavírus (covid-19).
Assim, com tal implementação o País pode disponibilizar mais verba para a saúde pública e para a economia (em questões voltadas para o emprego e auxilio econômico para os brasileiros, a fim de tentar evitar uma falência generalizada) do que o que fora previsto e aprovado na Lei orçamentária anual para o ano. Em miúdos, a meta fiscal estabelecida pode ser, por hora, prorrogada, não estando o Governo Federal obrigado a cumpri-la.
Consoante expomos ao longo dos nossos posts, o Covid-19 chegou e trouxe com ele impactos para toda a população Brasileira: dos grandes empresários às famílias mais humildes.
Sendo assim, a medida implantada pelo Governo é não só coerente para a situação atual como fundamental para o país não estagnar.
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