Bahia: Mudanças no Conselho de Ética podem aumentar prazos de investigação e defesa
Prestes a finalizar o processo inaugural desde sua criação em 2012, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) poderá passar, em breve, por uma reformulação da resolução que disciplina o colegiado.
A antecipação foi feita pelo presidente do colegiado, deputado Marquinho Viana (PSB). Segundo ele, a proposta será desenvolvida junto com o setor Jurídico da Casa, após a finalização do processo em andamento, que avalia se houve quebra de decoro parlamentar por parte do deputado Capitão Alden (PSL) (saiba mais). Dentre os pontos, a expansão de prazos e as sanções aplicáveis são os principais.
O Conselho de Ética da AL-BA foi criado em 2012, adotando resoluções semelhantes às previstas no mesmo colegiado em Brasília, à época. A denúncia contra Alden, no entanto, nove anos após sua criação (saiba mais), demonstrou necessidade de adaptação à realidade local.
A resolução em vigor, que integra o Regimento Interno da AL-BA, indica dois meses para avaliação de inquéritos, além do prazo de 10 dias ou o equivalente a cinco sessões plenárias para que o representado apresente defesa. Quanto às penalidades, prevê advertência, afastamento e suspensão máxima de 30 dias, além da possibilidade de perda de mandato.
“Essas propostas de mudanças vão ter que ser aprovadas no plenário, logicamente. A gente espera uma nova resolução que dê alguns pontos, até mesmos questionados pelo representado, mas que não são previstas na resolução em vigor, para poder fazer um trabalho ainda mais efetivo”, estima Viana.
“Um pouco mais de prazo. Dois meses é pouco. Também rever o prazo máximo de suspensão de mandato. O atual só permite até 30 dias e depois cassação. Sugerir que possa 30, 60, 90 ou 120 dias e no final a cassação, que é a penalidade máxima”, antecipa.
O presidente pretende colocar em discussão também a possibilidade de acionamento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma vez que o investigado discorde da decisão do Conselho de Ética. Mesmo reconhecendo o papel amplo da CCJ, Viana argumenta que “o Conselho de Ética tem vida própria porque apura denúncias de parlamentares que quebram o decoro parlamentar”.
“A gente precisa aperfeiçoar um pouco mais para reforçar o amplo direito de defesa. Demos todos os direitos de defesa ao Capitão Alden que o Regimento prevê, que são 10 dias ou cinco sessões do plenário, que é ainda menor. Então, se for uma questão de perda de mandato, outros casos, ter apenas cinco sessões é pouco. A gente pode tentar estender mais esse prazo para que o denunciado tenha mais tempo de defesa, além de aumentar o tempo de trabalho do Conselho diante de determinada denúncia”, reforça.
A última reunião da análise do processo contra Alden acontece na próxima quarta-feira (21), quando ocorrerá a votação do parecer apresentado nesta quarta (14) pelo deputado Luciano Simões (DEM). Ele opinou pela aplicação da penalidade de suspensão do mandato do representado por 30 dias. O processo contra Alden foi um vídeo divulgado nas redes sociais do própria parlamentar, no qual acusou colegas da bancada de oposição de receber ilicitamente R$ 1,6 milhão da prefeitura de Salvador.
