Camaçari: Câmara fortalece papel legislativo e aprova projetos de lei para beneficiar a cidade
Fortalecendo um dos principais papéis do Poder Legislativo, que é a elaboração de leis que promovam o desenvolvimento da sociedade, os vereadores da Câmara de Camaçari aprovaram, em segundo turno, projetos de lei de iniciativa parlamentar que poderão promover mudanças positivas para a cidade, se forem sancionados pela Prefeitura Municipal tornando-se leis municipais. As matérias fizeram parte da pauta apreciada durante a 12ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (07/10).
Uma das propostas aprovadas foi o Projeto de Lei Nº 037/2021, de autoria do vereador Herbinho (PSL), que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Ensino da Língua Brasileira de Sinais, “Libras na Escola”, nas escolas municipais de Camaçari. O Projeto de Lei chegou ao plenário acompanhado de pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer; e da Comissão de Saúde.
Segundo o PL, entre os objetivos do programa está o incentivo à inclusão e à ampliação de número de pessoas que dominam a Língua Brasileira de Sinais, propiciando que crianças e adolescentes aprendam a se comunicar com pessoas surdas ou com deficiência auditiva, além da capacitação dos profissionais de educação para que possam estabelecer o ensino inclusivo.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 012/2021, apresentado pela vereadora Professora Angélica (PP), que trata da disponibilização de profissionais formados em Psicologia nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Camaçari. A matéria também chegou ao plenário com pareceres da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer; e da Comissão de Saúde, todos opinando pela aprovação.
Segundo o PL, o profissional de psicologia teria, entre outras funções, o papel de diagnosticar, prevenir e trabalhar diversos problemas do cotidiano escolar que dificultam o processo de aprendizagem dos alunos; atuar junto às famílias e à comunidade escolar para promover o melhor desenvolvimento pessoal do aluno; além de dar atenção especial à identificação de comportamentos estranhos causados por possível problema relacionado à violência doméstica.
Além dos já citados, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 006/2021, resultado de iniciativa conjunta dos vereadores Júnior Borges (DEM) e Dilson Magalhães Jr. (PSDB). O PL reconhece a natureza essencial das aulas presenciais e por via remota das redes públicas e privadas de ensino na cidade de Camaçari. O PL vem acompanhado do posicionamento favorável da Comissão de Constituição e Justiça; da Comissão de Cultura, Desporto e Lazer; e da Comissão de Saúde.
Com as aprovações em dois turnos na Câmara, os projetos de lei serão encaminhados para o Poder Executivo que poderá sancionar ou vetar as propostas. Se forem sancionados, passarão a ser leis municipais contribuindo para o desenvolvimento de Camaçari.
