Camaçari: CCJ divulga cronograma de tramitação da Lei Orçamentária Anual 2022

Divulgado cronograma de tramitação e discussão do Projeto de Lei Nº 1048/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2022.

A LOA é uma das peças orçamentárias utilizadas pela gestão municipal para planejar o uso de recursos financeiros e, nesse caso, é válida por um ano. A LOA estima a receita e fixa a despesa do município e deve levar em consideração o bom uso do recurso público em prol do desenvolvimento do município e da melhoria de vida da população. É uma ferramenta importante de planejamento, de orçamento e de gestão.

A primeira reunião para apreciação do PL aconteceu no último dia 20 de outubro. A segunda reunião está marcada para o dia 27 de outubro. O dia 5 de novembro é o prazo para apresentação de emendas de autoria dos vereadores ao PL. Já no dia 17 de novembro acontece a terceira reunião, momento em que as emendas serão encaminhadas para análise. A reunião final para elaboração e apresentação dos pareceres acontece no dia 1º de dezembro. Todos os encontros citados acontecerão na Sala de Reuniões da Câmara, sempre a partir das 9h. 

Após toda a tramitação, a matéria será encaminhada para apreciação dos vereadores em plenário. A primeira discussão e votação está prevista para acontecer na Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro. Já a segunda discussão e votação acontecerá na sessão do dia 9 de dezembro.