Politica: PEC 32 que trata da Reforma Administrativa será debatida em audiência pública na Câmara
A Câmara de Camaçari vai realizar, na próxima segunda-feira, a partir das 9h, no plenário Osvaldo Nogueira, a Audiência Pública com objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional 32, também chamada de “Reforma Administrativa”.
A matéria propõe a alteração de dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Entre os impactos à vida do servidor público está a proposta de restringir a estabilidade no serviço público a carreiras típicas de Estado, que seriam definidas posteriormente.
Segundo o vereador Jamessom (PSL), que é o presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara, solicitante da audiência pública, a realização da mesma foi solicitada pelo Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) e pelo vereador Dentinho do Sindicato (PT). O objetivo é esclarecer pontos da proposta à classe de servidores públicos do município.
Entre os convidados para participar do debate está o secretário municipal da Fazenda, Joaquim Bahia Menezes; o diretor-presidente do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal, Pedro Jorge Vilas Boas Alfredo; o funcionário público, Alex Pereira da Silva; a presidente do Sispec, Márcia Eulaine; o presidente do Sindsec, Silval da Silva; o economista do DIEESE, Gustavo Palmeira; o professor da Rede Municipal de Ensino, Carlos José Bispo do Nascimento, dentre outros convidados.
O acesso ao plenário segue com limitações no número de acesso, por conta das medidas de prevenção ao novo coronavírus, mas a população que quiser participar virtualmente pode enviar questionamentos e pontuações através do número de WhatsApp disponibilizado pela Casa Legislativa: (71) 9 8144-6174.
