Indicação do vereador Niltinho para a implantação de uma Rede de proteção aos direitos das Crianças e Adolescentes é aprovada em sessão
Com base nos números de casos de estupro registrados em Camaçari, ocorridos entre os anos de 2014 a 2021, onde mais de 450 pessoas foram vítimas deste tipo de crime, envolvendo tanto menores quanto adultos, o vereador Niltinho (PSDB) indicou ao poder público e ao Tribunal de Justiça de Bahia, que seja instalado no município uma Rede Integrada de Garantia dos Direitos das Crianças e Adolescentes. A matéria foi aprovada na 17º sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira (04/11).
Durante a defesa da indicação nº 1044/2021, o parlamentar destacou que infelizmente crimes de estupro levam mais de um ano para serem elucidados, e muitas vezes as vítimas continuam convivendo com o violentador por falta de uma “rede de proteção”. “Meu pensamento em concentrar em um espaço vários órgãos públicos, do judiciário, de segurança e saúde, para que no caso de uma ocorrência de um crime tão brutal como esse, seja preservada a vida e a integridade dessas vítimas, garantindo seus direitos e fazendo de imediato os encaminhamentos necessários”, explicou o vereador.
A construção e manutenção da Rede seria realizada a partir de parcerias público/privado, onde as empresas instaladas no município, teriam isenção em impostos, caso patrocinassem a causa. “Eu peço aos meus pares que entrem nessa luta comigo, para que o município construa um centro especializado tanto na escuta, como no acolhimento das vítimas e suas famílias, acelerando os tramites que muitas vezes esbarram na burocracia, e daríamos uma resposta mais rápida a sociedade, em 72h”, exaltou o edis.
Antes de levar a matéria para a tribuna, o vereador Niltinho vem buscando dados e informações sobre o atendimento a essas vítimas no município. “Só para se ter uma ideia, segundo um pequeno levantamento que minha equipe fez, nossa cidade está no sétimo lugar no estado em casos de estupro, nos últimos sete anos, onde grande parte das vítimas são crianças e adolescentes”, pontuou.
A matéria foi aprovada e subscrita pelos 18 vereadores presentes na reunião em plenário.
Ascom Vereador Niltinho