Procon Lauro de Freitas autua empresa de ônibus durante a Operação Transporte

Uma empresa não apresentou os esclarecimentos dentro do prazo e foi autuada com auto de infração por desobediência.

A ‘Operação Transporte’, deflagrada pelo Procon Lauro de Freitas, notificou cinco concessionárias de transporte coletivo urbano que atuam no município e solicitou informações no prazo de dez dias relativas a infrações identificadas nas inspeções como irregularidades na documentação do veículo, excesso de passageiros, ausência do cinto de segurança para o condutor e prazo de desinsetização vencido.

De acordo com o diretor do Procon, Gabriel Alcoforado, a empresa autuada responderá a processo    administrativo que pode gerar multa, sendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Toda as empresas tiveram o prazo de dez dias para apresentar os esclarecimentos, apenas uma não apresentou e recebeu a autuação”, explicou.

Após este período a equipe retornou em todas as concessionárias para verificar se os serviços estão de acordo com a qualidade necessária estabelecida em legislação vigente. “A fiscalização é importante para combater e coibir práticas infrativas relacionadas aos direitos básicos dos consumidores, deixando os usuários mais seguros nas viagens e preservando a sua saúde e vida”, falou Gabriel.

Inédita em Lauro de Freitas, a ‘Operação Transportes’ foi solicitada pela população através dos canais de comunicação e denúncias do órgão. “Nós recebemos várias denúncias sobre este serviço e a partir disso deflagramos a operação com o objetivo de coibir práticas infrativas e de manter melhores condições de uso dos transportes no município de Lauro de Freitas. Os consumidores poderão denunciar práticas infrativas através do e-mail denunciaprocon@laurodefreitas.ba.gov.br ”, informou.