Lauro de Freitas: Sefaz apresenta metas e prioridades da LDO 2023 para a população
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Lauro de Freitas, para o exercício do ano de 2023, foi apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda durante audiência pública online, nesta quinta-feira (12). Na proposta, a Sefaz explicou as metas e prioridades da gestão, além da previsão de receitas. O documento será encaminhado à Câmara até o dia 15 deste mês, para análise e aprovação dos vereadores.
De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, a LDO organiza as metas e prioridades com base no Plano Plurianual (PPA), para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “A Lei de Diretrizes Orçamentárias permite que tenhamos uma visão antecipada, dentro de uma lógica, de como estará o cenário econômico dos próximos anos e seus principais indicadores que vão impactar no orçamento da gestão”, ressaltou.
Na LDO, a metodologia da projeção de receita é estimada com base nas variáveis do Produto Interno Bruto (PIB), do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) e da taxa de juros básica da economia (Selic), bem como a análise da execução das receitas dos dois últimos anos. Já as metas e prioridades são definidas pelas repartições públicas da administração municipal, entre as áreas de Saúde, Educação, Social, Cultura e outras.
Para 2023, a Prefeitura definiu os seguintes programas de prioridades na área de educação e saúde: Lauro de Freitas Cidade que Educa, com foco na universalização do ensino fundamental, ampliação da educação infantil na pré-escola e qualidade da educação básica em todas as modalidades; Lauro de Freitas em Defesa do Sus Participativo e de Qualidade, para formulação de uma política municipal da saúde em consonância com os SUS, valorização da gestão do trabalho e controle social.
Em outra área, como a de cultura, foi definido o Programa Políticas Culturais para Todos, para melhoria da infraestrutura dos equipamentos culturais. No social, o Programa Cidade Social, Autônoma e Sustentável pretende ampliar a cobertura das políticas dos idosos, assim como a implantação do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua.
Os demais programas definidos foram: Cidade do Esporte; Cidade do Trabalho, Renda e Povo Feliz; Lauro Limpa e Iluminada; Lauro Inovadora, com Desenvolvimento Econômico, Industrial, Comércio, Serviços e Inovação Tecnológica; Oportunidades a Juventude; Mulher Mais Segura e Empoderada; Turismo e Promoção – Desenvolvimento Sustentável Solidário; Cidade da Igualdade e do Respeito à Diversidade; Gestão Pública, Consciente e Democrática; Lauro de Freitas Mais Segura; Cidade Acessível, Moderna, Integrada e Ordenada; Cidade das Oportunidades; Meio Ambiente Coletivo e Cidade Sustentável; Lauro Estruturada, Eficiente, Desenvolvida, Saneada e Sustentável.
Os detalhes dos programas e todas as diretrizes da LDO serão publicados no Diário Oficial do Município após aprovação da Câmara. No dia 26 de maio, a Secretaria da Fazenda fará apresentação dos resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2022.
