Lauro de Freitas: Casa de eventos é interditada
A fiscalização de Meio ambiente da prefeitura de Lauro de Freitas interditou, na manhã desta terça-feira (17), a casa de eventos Zurique, antiga Albatroz. De acordo com informações recebidas pelo BNews, o motivo da interdição do local é devido à forte poluição sonora promovida pelas festas realizadas na casa de eventos.
Por meio de nota, a Secretaria de Meio ambiente, Saneamento e Recursos Hídricos (SEMARH) disse que a interdição do estabelecimento se deu em virtude do local já ter sido notificado no dia 16/04/2022, para que apresentasse à prefeitura, no prazo de 30 dias, o alvará de funcionamento, como pede o Decreto Municipal nº 4.931/2021.
No alvará deve conter o projeto de acústica, em escala compatível impresso em A1; a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do profissional responsável pelo projeto; e a declaração do responsável técnico de atendimento aos limites legais de emissão de ruído.
Ainda de acordo com a nota, o estabelecimento não apresentou os documentos exigidos por lei, e por esta razão foi interditado temporariamente, até que sejam apresentados todos os documentos solicitados, que serão submetidos à apreciação da equipe técnica da SEMARH.
O órgão ressalta que o estabelecimento é alvo de investigação pela 2ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, por descumprimento reiterado da legislação ambiental municipal referente à prática de poluição sonora.
“Registre-se, ademais, que o órgão ministerial já sinalizou que pretende propor ação judicial contra o estabelecimento em questão, em razão de prática reiterada de violação dos limites de ruídos permitidos em lei. O estabelecimento já fora alvo de 3 notificações, nos dias 22 e 28 de janeiro e no dia 5 de março de 2022”, diz um trecho da nota.
A pasta conclui afirmando que “após análise da documentação apresentada pelo estabelecimento, constatou -se que o material não condizia com a documentação exigida. Por esta razão, foi conferido prazo adicional de 30 dias para atendimento da notificação”.
Fonte: https://www.bnews.com.br/
