Camaçari: Vereadores entregam minuta de PL sobre regularização da profissão de guarda-vidas a prefeito
Uma comitiva de vereadores de Camaçari, liderada pelo presidente da Câmara, vereador Júnior Borges (União), esteve no gabinete do prefeito Antônio Elinaldo (União), na manhã desta quinta-feira (19/05), para entregar a Indicação Nº 250/2022, que pede que seja criado pelo Poder Executivo o Código de Conduta para os Cargos de Salva-vidas no município de Camaçari. A indicação também apresenta ao Executivo a minuta de um projeto de lei que regulamenta a profissão no município.
A indicação é de autoria do vereador Júnior Borges e recebeu apoio dos demais parlamentares, tendo sido aprovada por unanimidade. A iniciativa é resultado da ida dos profissionais que atuam como guarda-vidas à Câmara, há algumas semanas, quando pediram apoio da Casa Legislativa para que suas pautas fossem encaminhadas à Prefeitura Municipal.
Durante a entrega do documento, o vereador Júnior Borges destacou que Camaçari é um município que possui em seu território 42 km de praias, que são frequentadas tanto pelos moradores das localidades, como por milhares de turistas todos os anos atraídos pelas belezas naturais da cidade. Ele citou que essas pessoas utilizam o espaço para diferentes finalidades, como a pesca artesanal e profissional, práticas esportivas diversas, como o surf e kite surf, assim como para contemplação, diversão, trabalho e outras atividades.
“Para garantir a segurança da população é preciso que o município regularize e regulamente a profissão de guarda-vidas, uma vez que atualmente os mesmos são contratados por tempo específico, e geralmente são dispensados durante o inverno, conforme nos relataram. A maior queixa dos salva-vidas é que eles passam boa parte do ano sem nenhum trabalho, o que acaba por não gerar postos de trabalho para esses profissionais e por criar riscos de acidentes, afogamentos e até mortes dos cidadãos que frequentam nossa orla”, salientou o parlamentar.
O prefeito Antônio Elinaldo recebeu a documentação e comprometeu-se a encaminhar para a análise do setor jurídico da prefeitura. Segundo o gestor, a ideia é que seja avaliada a melhor forma de realizar o concurso para contratação dos guarda-vidas.
Além do presidente Júnior Borges, também participaram da reunião os vereadores Gilvan Souza (PSDB), Mar de Areias (União) e Deni de Isqueiro (União).
