Camaçari: Em audiência pública, Câmara debate ações de combate à exploração sexual infantil
Para combater esta prática criminosa, a Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (26/05), audiência pública em homenagem ao Maio Laranja
A exploração sexual de crianças e adolescentes é um problema global e o Brasil ocupa o 2º lugar no ranking mundial desta prática, perdendo apenas para a Tailândia. Os dados do Instituto Liberta informam que o Brasil registra cerca de 500 mil casos de exploração sexual contra crianças e adolescentes por ano, o que contabiliza mais de 1.369 casos por dia.
Para combater esta prática criminosa, a Câmara Municipal de Camaçari realizou, na manhã desta quinta-feira (26/05), audiência pública em homenagem ao Maio Laranja, campanha criada para conscientizar que a defesa das crianças e adolescentes é uma causa de toda a sociedade.
O Maio Laranja é celebrado nacionalmente no dia 18 de maio, em alusão à morte de Aracelli, uma criança de 8 anos que foi sequestrada, drogada, violentada sexualmente, e depois assassinada, no município de Vitória (ES). O crime aconteceu em 1973, porém os três acusados foram absolvidos pelo tribunal em 1991 e permanecem impunes até hoje. No ano 2000, a data 18 de maio se tornou oficialmente a data nacional contra a exploração sexual de crianças e adolescentes com a Lei nº 9.970/2000.
A Audiência Pública da Câmara foi realizada por iniciativa da Mesa Diretora, e presidida pela Comissão de Políticas Públicas para a Infância, Adolescência e Juventude, sob a liderança do vereador Herbinho (União), presidente do colegiado. A primeira palestrante a usar a tribuna foi a secretária municipal de Turismo Cristiane Bacelar, que falou sobre o desafio do município de Camaçari em coibir estas ações criminosas em seu território, tanto em seus 42 km de praia quanto na zona rural do município, que é a maior parte do território. A secretária sugeriu que o município crie um número 0800 interligado com as redes de proteção à infância, além de outras campanhas estimulando que a população denuncie essas práticas criminosas sempre que tomarem conhecimento.
Em seguida a presidente da Rede Laço Branco, Patrícia Zapponi, utilizou a tribuna para expor os dados de sua organização sobre o tema, ressaltando que a exploração infantil é considerada um crime hediondo no Brasil, mas que sem a devida denúncia esses criminosos saem sempre impunes. “No Brasil, a maior parte das denúncias vem do Sul e Sudeste, enquanto que no Nordeste temos poucas notificações, por conta da cultura patriarcal e machista que ainda temos”, explicou. Zapponi ressaltou ainda a importância das famílias acreditarem em suas crianças, pois segundo ela, “muitas vezes as crianças tentam denunciar a familiares, mas a própria família não acredita nas palavras delas”, afirmou.
Também utilizaram a tribuna em uma rápida saudação a secretária de educação do município, Neurilene Martins; a técnica de referência em trabalho infantil da Diretoria de vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador, Gildene Brito; a coordenadora do programa Prefeito Amigo da Criança, Janete Ferreira; a líder comunitária Bárbara Trindade; a psicóloga Manuela de Oliveira; a secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania de Camaçari, Renoildes de Oliveira; e a secretária da Mulher de Camaçari, Fafá de Senhorinho.
Após a fala dos convidados foi aberto espaço para perguntas da plateia. O primeiro a perguntar foi Lameque Caraúna, que pontuou que seria importante a presença do Ministério Público e da Secretaria Municipal da Juventude na audiência. “Gostaria de pedir que este parlamento crie, junto com o Poder Executivo, uma Força Tarefa para fazer blitz nos estabelecimentos turísticos como hotéis, motéis e pousadas da orla”, pontuou. Já Sueli Fátima usou o espaço para fazer relatos sobre casos de agressões que os conselheiros tutelares sofrem quando estão fazendo seu trabalho e para reafirmar a importância da proteção de crianças e adolescentes. “Temos que exercitar outro olhar no trato diário com nossas crianças, pois sem dúvida estão matando estas crianças, moças e mulheres do seu futuro”, afirmou.
Em seguida a fala foi dada aos vereadores, sendo que usaram a tribuna os vereadores Tagner (PT), Vavau (PSB), Vaninho da Rádio (União) e Flávio Matos (União). Durante a sessão, a Câmara também concedeu Moções de Aplausos para a secretária Renoildes de Oliveira e à conselheira tutelar Caroline Paixão.
