Bahia: Recurso dos precatórios do FUNDEF finalmente será transferido da União para o Estado
APLB desistiu de apelar, mas distribuição dos valores entre os professores ainda precisa ser regulamentado
O fim da novela dos precatórios do FUNDEF na Bahia parece estar próximo. Após mais uma tentativa frustrada da APLB Sindicato de descontar honorários advocatícios sobre os valores devidos aos profissionais do magistério, a União finalmente fará o depósito na conta do Estado da Bahia, que deverá dispor de 60% do valor total para rateio entre os(as) professores(as) que comprovarem efetivo exercício profissional entre 1998 e 2006, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021. Para que a distribuição seja iniciada, resta apenas que o Governador envie um Projeto de Lei disciplinando a distribuição nos termos da Lei Federal nº 14325/2022 para apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALBA). Mais do que nunca, os organizadores da campanha “Regulamenta Já” prometem intensificar as ações nos próximos dias.
O movimento é promovido por um coletivo de entidades representativas dos profissionais do magistério, integrado pela Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB) e Sociedade Unificadora de Professores (SUP). Segundo a coordenadora do coletivo, professora Marinalva Nunes, “felizmente, a diretoria da APLB desistiu de atrapalhar. Reconheceram a derrota e voltaram atrás nas apelações descabidas. Contudo, a luta da categoria ainda não acabou, pois só termina com o dinheiro na conta dos beneficiários. Por isso, governador, faça o possível para agilizar o trâmite da regulamentação. Vamos dividir essa grande vitória para a educação e para a categoria de professores e professoras”, conclamou.
Segundo o assessor jurídico da ACEB e da AFPEB, Jorge Falcão, “vencida a intervenção ilegal e despropositada da APLB, resta tão somente a regulamentação pelo Governador que, certamente, não deixará de cumprir o seu papel. É hora de correria para o envio do PL à ALBA”, afirmou o advogado. Entre os beneficiários dos precatórios do FUNDEF na Bahia estão milhares de professores em idade bastante avançada com doenças graves, em situação de penúria financeira, que terão um alento com o pagamento desses valores assegurados constitucionalmente. “Sabemos que muitos professores e professoras estão superendividados e contam com este recurso para se livrar das dívidas”, completou. O valor a ser pago a cada profissional tem caráter indenizatório e não se incorpora à remuneração dos servidores ativos ou aos proventos dos inativos que fizerem parte do rateio.
