Bahia: Governador declara que antes de concluir mandato efetuará pagamento dos professores que têm direito aos precatórios do FUNDEF

Organizadores da campanha “Regulamenta Já” cobram celeridade no envio de Projeto de Lei  para a ALBA

Em entrevista a uma rádio nesta terça-feira (23), o Governador da Bahia, Rui Costa, declarou que os valores dos precatórios do FUNDEF ainda não foram transferidos da União para a conta do Estado. Disse, ainda, que entende a grande ansiedade dos professores e que o Governo vai pagar o que determina a legislação antes de concluir seu mandato. Na ocasião, ele chamou atenção para o fato de que nem todos os professores serão contemplados. “A maioria dos que estão hoje na ativa não recebe (…). Não é só o pessoal concursado que tem direito. Quem era REDA ou foi contratado no modelo PST e atuou como professor do estado no período (contemplado pela Lei Federal nº 14325/202) também tem valores a receber”, declarou, antes de informar que a Secretaria da Administração (SAEB) está fazendo um levantamento de todos os reais beneficiários.

Segundo a legislação, participarão do rateio os profissionais da educação básica em efetivo exercício das funções na rede pública durante o período em que ocorreram os repasses a menor do FUNDEF 1997-2006 ou do FUNDEB 2007-2020, que exerceram suas funções nas redes públicas escolares no período estabelecido pela lei, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento dos profissionais alcançados pela legislação. De acordo com Rui Costa, o levantamento que a SAEB está fazendo é importante porque o governo “nem pode pagar quem não tem direito nem pode deixar de pagar quem tem direito de receber”. 

De acordo com a presidente da Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB), Marinalva Nunes, a entidade já se colocou à disposição da categoria para esclarecer dúvidas sobre a lista dos reais beneficiários. “Continuaremos fazendo lives para compartilhar informações sobre o tema”, disse. Enquanto coordenadora do coletivo de entidades que promovem a campanha “Regulamentação Já”, Marinalva, crê no grande esforço do Governo do Estado para dar celeridade tanto ao levantamento dos beneficiários que receberão os recursos quanto à elaboração e envio do Projeto de Lei que regulamentará a distribuição dos recursos entre os profissionais do magistério. 

“O que nós pedimos é que esta pauta seja, de fato, priorizada, porque a categoria conta com estes recursos há muito tempo. Foram muitos anos de espera. Acreditamos não ser preciso esperar até o fim do  mandato, governador. Temos certeza que o senhor pode contar com a boa vontade dos servidores dedicados a esse processo em curso”, destacou Marinalva Nunes. Além da ACEB, integram o coletivo responsável pela campanha “Regulamenta Já” a Associação dos Funcionários Públicos do Estado da Bahia (AFPEB), a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (FETRAB) e a Sociedade Unificadora de Professores (SUP).