Lauro de Freitas: Ganha 1ª Vara da Família, Órfão, Sucessões e Interditos
O município de Lauro de Freitas ganhou, nesta quinta-feira (17), a 1ª Vara da Família, Órfão, Sucessões e Interditos. A repartição judiciária foi instalada nas dependências do Fórum Desembargador João Mendes da Silva da Comarca de Lauro de Freitas, situado na Rua da Saúde, no Centro. O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Nilson Soares Castelo Branco declarou a instalação da vara que fica responsável por processar e julgar litígios relacionados à sua organização.
Em sua declaração, o desembargador do TJBA, Nilson Soares, destacou que a Vara cuida primeiramente da família, uma célula mater da sociedade. “Não existe sociedade perfeita, saudável, sem que a família não tenha proteção. É dela de onde viemos, que nos educa e nos estrutura como sujeito de direito. Por isso, a importância de cuidarmos dessa vara, aceitando todas as formas variadas de famílias. Essa instalação representa a ampliação das portas do judiciário, onde a prestação de serviço se torna mais célere e confere ao cidadão o acesso à justiça”, ressaltou.
Entre as autoridades da comarca e da gestão municipal, o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro, falou da função social da vara. “Temos cerca de 205 mil habitantes em Lauro de Freitas e a inauguração dessa unidade judicial é de extrema importância, porque vai garantir agilidade nos processos, nas soluções de litígios. Aqui no município também estamos com a possibilidade de construir um fórum específico, onde todas as varas serão acolhidas, o que será um grande avanço” projetou.
O juiz especial da presidência I – Magistrados – Ícaro Almeida relatou que a luta pela a instalação da 1ª Vara da Família, Órfão, Sucessões e Interditos vem desde 2014. “Esse ramo do direito está presente desde o nascimento da pessoa até a morte. A instalação promove uma preservação jurisdicional mais qualificada e possibilita que as duas outras varas cíveis da comarca sejam desafogadas, melhorando a prestação de serviços”, disse. O senhor juiz de direito do fórum, Hosser Michelângelo Silva, também usou a palavra para destacar a organização.
