Lauro de Freitas: Abre inscrições para a 9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Os interessados em participar da 9ª edição da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente podem se inscrever por meio do link fixado no site da Prefeitura de Lauro de Freitas (https://laurodefreitas.ba.gov.br), no banner de eventos e inscrições. O evento será realizado no mês de dezembro e este ano traz como tema central a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
Promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Conferência será dividida em cinco eixos. Ao preencher o formulário de inscrição, o participante deverá optar em compor um grupo de trabalho que irá desenvolver propostas direcionadas ao eixo escolhido. Além disso, no documento que garante a inscrição, o interessado informará se representa sociedade civil ou governo, qual segmento pertencente e se é deficiente.
De acordo com o presidente do CMDCA, Antônio Birne, a Conferência vai debater os temas, eleger delegados e definir as propostas para uma discussão mais ampla na conferência estadual e, posteriormente, na conferência nacional da criança e do adolescente.
Confira cinco eixos temáticos (com os subtemas):
EIXO I – Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós pandemia;
EIXO II – Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia da Covid-19;
EIXO III – Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
EIXO IV – Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
EIXO V – Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.
