Governo ignora lei e paga artistas para cantarem músicas que desvalorizam a mulher

Caso resolvam cumprir a lei, o Governo da Bahia e a Prefeitura de Salvador poderão reduzir à metade o valor de praticamente todos os contratos firmados com cantores e bandas que se apresentaram no Carnaval da capital, o que vai gerar uma substancial economia aos cofres públicos. E isso tão somente cumprindo o que manda a legislação.

A legislação, no caso, é a Lei Estadual nº 12.573/12 e a Lei Municipal nº 8.826/2012, que proíbem o uso de recursos públicos para a contratação de artistas que, em suas músicas, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou que contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.

A punição para o artista infrator é uma multa no valor de 50 por cento do contrato. E raros foram os artistas contratados este ano pelo poder público que não incorporaram esse tipo de música em seus repertórios carnavalescos, desrespeitando a lei. Ah, a amável leitora fugiu do Carnaval e nada ouviu, nem mesmo pela televisão? Então veja abaixo uma amostra:

“E vem sentando gostosinho pro pai / Vem jogando de ladinho, neném” (Zona de Perigo); “Seu bombeiro chegou / Dá uma balançadinha / Na mangueira do amor” (Bombeiro); “Você fica só molhadinha / Deixa eu botar meu boneco” (Deixa eu botar meu boneco); “De todas as mulheres / Sua sentada é a melhor (Carol); “Eu adoro quando ela mete o louco / Mete, mete, seu cachorro (Mete, seu cachorro); “Tem gente que senta pra beber / Aqui nós bebe pra sentar (Cria da Ivete); “Ela joga, ela joga / Ela joga a raba na tropa (Vem jogando essa raba).

A “Lei Antibaixaria”, como ficou conhecida, foi iniciativa da então deputada estadual Luiza Maia (PT), incomodada com a proliferação de músicas com letras que atentavam contra a dignidade da mulher no Carnaval baiano de 2011.

Mas não foi fácil aprovar o projeto de lei. No início, apenas as 11 mulheres da bancada feminina o apoiavam. O apoio da bancada masculina só veio depois que as deputadas passaram a enviar mensagens para mulheres, mães e filhas dos deputados expondo a situação e pedindo ajuda.
Finalmente, sob intensa polêmica – os pagodeiros reagiram, classificando a iniciativa de instituição da censura –, o projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em março de 2012 e a lei foi sancionada na íntegra pelo então governador Jaques Wagner no mês seguinte.
Mas ficou nisso. A lei nunca saiu do papel, no máximo gerou notícia de jornal e postagens nas redes sociais. Nunca houve fiscalização e não se sabe de nenhum artista que tenha recebido a multa de 50 por cento sobre o valor do contrato que a lei estabelece para quem a transgredir.

Ficamos então assim: de um lado, o governo gasta recursos em campanhas e movimentação de funcionários durante o Carnaval para divulgar os direitos da mulher e combater o machismo e a misoginia. De outro paga – e paga muito bem – cantores para animar a festa com músicas cujas letras desvalorizam, objetificam e expõem as mulheres a situações de constrangimento, estimulam a violência e até incentivam o assédio.
A alegação é que a lei nunca foi regulamentada. Onze anos depois, ainda falta definir um órgão responsável pela fiscalização e a destinação da multa que seria aplicada aos artistas que descumprissem a lei. Não que isso seja tarefa difícil. É que muitos não abrem mão de ouvir o artista passar no trio elétrico e entre uma música e outra dizer que este ou aquele governante são os melhores do mundo.

Fonte: Informe Baiano.