STJ anula condenação de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
Processo foi encaminhado para a Justiça Eleitoral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular uma condenação da Lava-Jato contra o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, por lavagem de dinheiro. O tribunal enviou o processo para a Justiça Eleitoral. A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas.
O caso envolve um suposto empréstimo fraudulento de R$ 12 milhões tomado junto ao Banco Schahin. Os valores teriam sido transferidos para um frigorífico e usados para financiar campanhas eleitorais do PT e do PDT.
A denúncia foi feita pela Lava-Jato e Delúbio foi condenado por Sergio Moro, então juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, a cinco anos de prisão. Para o ministro Dantas, como foram narrados pagamentos para dívidas eleitorais, a competência é da Justiça Eleitoral.
Na decisão, o magistrado afirma ainda que “a competência da Justiça Eleitoral, oriunda da interpretação dada pela Suprema Corte à Constituição Federal e à legislação dela decorrente, exsurge sempre que na ação penal houver qualquer menção a crime dessa espécie, seja na descrição feita pelo órgão acusatório a respeito da suposta conduta ilícita, seja nas decisões oriundas dos órgãos jurisdicionais”.
“Os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns perpetrados com crime eleitorais, nos moldes do reconhecido pelo STF”, pontuou o ministro. As informações são do O Globo.
Fonte: BNews.
