Lauro de Freitas lança consulta pública para linhas de ação em relação à Lei Paulo Gustavo
Está aberta até o dia 16 de abril, a consulta pública sobre a aplicação dos recursos previstos na Lei Paulo Gustavo, no âmbito do município de Lauro de Freitas. Organizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult), o formulário on-line da consulta está disponível na aba “Eventos e Inscrições” do site da Prefeitura Municipal (www.laurodefreitas.ba.gov.br). A ação é exclusiva para agentes culturais, produtores, artistas e fazedores do setor cultural do município.
O formulário foi desenvolvido pelo Departamento de Cultura (DDC) e leva em consideração os dispositivos da Lei Complementar n.º 195 de 08 de julho de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir as ações emergenciais, em especial as demandas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 no Brasil. A consulta tem como objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categoria e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$1 bilhão para as demais atividades. Deste montante, o valor estimado para Lauro de Freitas, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 1.751.244,36, que deverá ser aplicado da seguinte forma:
– R$ 927.720,54 para apoio a produções audiovisuais;
– R$ 212.138,45 para apoio a salas de cinema;
– R$ 106.519,57 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; além de apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
– R$ 504.865,80 para apoio às demais áreas de cultura que não o audiovisual (demais linguagens).
O secretário da Secult, André Pereira, destaca que quando investimos em cultura causamos um grande impacto positivo para toda a sociedade. “Com esses recursos da Lei Paulo Gustavo previstos para o nosso município ajudaremos na retomada do setor cultural num momento de saída da pandemia, além de contribuir para uma retomada de políticas públicas para o nosso país”.
Já o diretor do DDC, Remerson Araújo, ressalta a importância de consultar os agentes culturais sobre a aplicação dos recursos. “A Secult sempre pautou suas ações através dos diálogos com a classe cultural, representada pela sociedade civil. É importante salientar que a Lei Paulo Gustavo chega no momento em que os artistas estão retomando as suas atividades, gradativamente, e esses recursos ampliarão e fortalecerão ainda mais esse movimento. Dessa forma, nada mais justo do que ouvir essa classe, antes da formulação de editais”, frisou.
Dúvidas sobre a consulta pública podem ser tiradas através do contato (71) 3369-9210 ou pelo e-mail: leipaulogustavo@laurodefreitas.ba.gov.br
