Camaçari: PL que cria o Programa Orientador de Trânsito e Transporte é enviado à Câmara
Como forma de criar o Programa Orientador de Trânsito e Transporte Público, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre segurança no trânsito e no transporte, o qual será implementado em todo o território de Camaçari, foi assinado pelo prefeito Elinaldo Araújo e protocolado junto à Câmara de Vereadores, para apreciação e deliberação em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) que institui a iniciativa.
A medida visa melhorar a gestão municipal do trânsito e transporte e atrair jovens para atuar junto com a Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) na educação e orientação, com o apoio de até 100 orientadores, selecionados e treinados, conforme requisitos disciplinados na lei.
De acordo com o diretor-superintendente da STT, Helder Almeida, a ideia do projeto é ter pessoas capacitadas para poder ajudar a população a entender o sistema de transporte com informações nos pontos de ônibus, dando orientações, a exemplo de horários, roteiros e auxílio na acessibilidade, já que todos os ônibus do sistema serão acessíveis, e, ao mesmo tempo, fazer também campanhas educativas de trânsito nas escolas do município.
Ainda segundo informações do gestor, o referido projeto trata da contratação de estudantes do nível médio, que serão devidamente treinados para desempenhar as atividades. “É uma maneira também de dar oportunidade a esses jovens de aprender mais sobre o funcionamento efetivo do sistema de transporte do município, no qual estão inseridos. Além de atraí-los para o setor público, para dentro da máquina pública, para eles também entenderem todo o trabalho que nós fazemos. E, dessa forma, multiplicar os ensinamentos com a sociedade e familiares, além de levar o aprendizado para a vida. E o melhor, para isso, eles receberão uma bolsa auxílio no valor de R$ 870 mensais, além de seguro de vida contra acidentes custeados pela STT”, explicou.
Segundo proposto no PL, o orientador de trânsito e transporte será selecionado pela STT, conforme edital de seleção próprio, dentre os alunos regularmente matriculados na rede de ensino pública de Camaçari e que tenham a partir de 16 anos completos. No entanto, uma vez elegidos, antes de desempenhar efetivamente as atividades de orientador de trânsito e transporte, os selecionados serão submetidos a processo de treinamento nos moldes definidos pela autarquia.
O desempenho das atividades do orientador não poderá se confundir com as atividades de fiscalização, devendo se limitar a orientação e conscientização da população, sendo-lhes vedado fiscalizar ou aplicar qualquer penalidade. Os orientadores de trânsito e transporte poderão realizar as atividades pelo prazo máximo de até 12 meses, sendo admitida, a qualquer tempo, a exclusão de pessoas do programa que, a critério da STT, não estejam desempenhando as atividades com o devido afinco e zelo necessários.
