Prefeito Elinaldo se manifesta sobre paralisação anunciada pelo Sispec

Após a Prefeitura de Camaçari ser informada, na última quinta-feira (4), por meio do Ofício n.º 044/2023, de que o Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec) conclamará paralisação das atividades educacionais nos dias 9, 10 e 11 de maio, o prefeito Elinaldo Araújo manifesta-se de forma contundente sobre a improcedência dessa decisão.

O diálogo entre a prefeitura e o Sispec, instituído por meio de agendas sistemáticas com a Secretaria da Educação (Seduc),  da criação da Comissão Permanente para estudos de impactos financeiros na gestão municipal na pasta da Educação (Portaria número 01/2023),  e do Grupo de Trabalho Interinstitucional para analisar o processamento dos direitos e avanços da carreira do magistério (Portaria número 02/2023), bem como a imediata implantação do novo Piso Salarial dos professores para o ano 2023, são ações da Prefeitura de Camaçari que atestam a atenção e o respeito às pautas da categoria, e a abertura para construções conjuntas.  

O gestor do Executivo esclarece à população e aos professores e professoras, que a paralisação deslegitima esse esforço conjunto de diálogos e decisões colegiadas e, sobretudo, compromete as agendas curriculares e o enfrentamento dos desafios pedagógicos pós-pandemia para recompor aprendizagens dos estudantes.  “O que justifica, nesse cenário, a proposição de uma paralisação que deixa 39 mil estudantes excluídos do ambiente escolar, com ampliação dos contextos de  vulnerabilidade e restrição à alimentação escolar? Com a pandemia da Covid 19, nossos alunos ficaram quase dois anos longe da escola, e  os prejuízos pedagógicos e emocionais daí decorrentes,  ainda estão longe de serem totalmente superados”, disse Elinaldo.

A Prefeitura de Camaçari, em parceria com as famílias e toda a sociedade, tem responsabilidades ampliadas com o cuidar e o educar, para os quais cada dia de presença dos estudantes na escola é essencial.  A atual gestão tem trabalhado no sentido de garantir investimentos em infraestrutura das escolas, com obras ou serviços de requalificação, reforma, construção e zeladoria; promoveu o aperfeiçoamento da oferta de alimentação escolar, com a inclusão de mais uma refeição diária no cardápio dos educandos em todas as unidades escolares; entrega do volta às aulas, envolvendo a distribuição gratuita de fardamento escolar, além de tênis, mochila, kit chuva, kit pedagógico de interação aluno x professor; casaco e absorventes.

“A suspensão das atividades, além de esvaziar o direito à educação das nossas crianças, retira delas o direito à refeição diária e, ainda, compromete a organização familiar de mães e pais, que têm na escola pública um local seguro e gratuito para deixar seus filhos, enquanto trabalham em busca do sustento familiar”, disse o prefeito ao acrescentar que “este ano, já afirmo antecipadamente, em nome do interesse público e do superlativo direito de nossas crianças e jovens terem acesso à Educação, faremos uso de todas as estratégias legais para garantir o funcionamento pleno de nossas unidades escolares. Não abriremos mão dessa prerrogativa legal!”.

A gestão de Camaçari, igualmente aos demais municípios do Brasil, nos últimos anos, tem experimentado grandes desafios no financiamento da educação, mas com organização e austeridade, tem mantido o pagamento dos servidores municipais em dia. Há que se destacar, ainda, que, acompanhando a determinação do Ministério da Educação, foi enquadrado o valor dos salários de todos os professores e professoras que atuam no município, desde 2017, o que permite afirmar que em Camaçari, nenhum professor recebe salário abaixo do valor estabelecido para a categoria, com base na Lei do Piso. No ano de 2022, o reajuste foi de 33,24%, elevando o valor para R$ 3.845,63. Em 2023, ainda que discussões jurídicas estejam em andamento, o  governo municipal já cumpriu a Portaria Ministerial que determina reajuste de 14,9 %, com atualização para R$ 4.420,55. A esse piso são agregadas gratificações pertinentes à carreira de cada servidor, a exemplo de: 30% para regência de classe, 30% de atividade complementar, 30% de atividade socioeducacional, 30% de atividade pedagógica (coordenador pedagógico), 15%  para docência de atividades especiais, 20% para docência noturna e 10% para os professores que atuam em escolas de difícil acesso. Além disso, a administração municipal tem garantido, anualmente, o pagamento das progressões funcionais, dos avanços de carreira e das gratificações previstas no plano de carreira da categoria.

Ademais, é importante a rede estar atenta para as experiências passadas. Há que se destacar que a prática do sindicato, ao promover, ano a ano, paralisações recorrentes, que interditam o direito constitucional dos estudantes à educação,  tem tido a sua ilegalidade reconhecida pelo Poder Judiciário, como ocorreu em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2022. Diante disso, Elinaldo reforça que espera “contar com o espírito público e a sensibilidade da rede de educadores para compreender a importância social de manter as escolas em pleno funcionamento. As reiteradas decisões judiciais, ano a ano, revelam que os responsáveis pela paralisação têm ciência da ilegalidade do ato anunciado”.

Em tempo, o prefeito Elinaldo Araújo acrescenta que reconhece o qualificado trabalho dos educadores e acredita que essa paralisação anunciada pelo Sispec não terá adesão por aqueles profissionais conscientes do atual contexto, da importância de a escola estar aberta para todos, dos reflexos de tal paralisação sobre o aprendizado, alimentação e organização das rotinas diárias das famílias camaçarienses. “Se a suposta justificativa para essa paralisação foi técnica, estão demonstrados os elementos que evidenciam o erro de tal decisão. Se, por outro lado, trata-se de pessoas envolvidas no movimento de cunho político, em ano pré-eleitoral, que contamina e sabemos bem que são, em detrimento do direito das nossas crianças e famílias, a resposta deverá ser a mais dura possível”, afirma o gestor.