2ª Consulta pública vai nortear aplicação de recursos da Lei Paulo Gustavo em Lauro de Freitas
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Lauro de Freitas (SECULT) está convocando artistas, produtores, empresários, trabalhadores e fazedores de cultura do município para participarem da segunda Consulta Pública sobre a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Dessa vez, a consulta visa a aprovação do Plano de Ação para a execução dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023. A consulta pública será realizada de forma online, de 27 de maio a 03 de junho, pelo site da Prefeitura de Lauro de Freitas.
A SECULT elaborou um formulário para identificar o perfil dos artistas e trabalhadores culturais, assim como receber propostas para a distribuição dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo. Os dados obtidos através do formulário vão identificar linguagens, projetos e propostas pertinentes que nortearão o repasse dos recursos à classe artística e trabalhadora do setor de cultura do município.
A 2ª Consulta Pública subsidiará a formatação das linhas de apoio permitidas pela lei e regulamentação da LPG, amplamente debatidas nas oitivas já realizadas pelo município durante o mês de maio, definindo os instrumentos legais para o repasse com a promoção de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública simplificadas.
As ações previstas na Lei Paulo Gustavo, após a regulamentação, contemplam recursos de R$ 1.761.676,87 para o município, distribuídos da seguinte forma, apoio a produções audiovisuais (R$ 933.336,41); apoio a salas de cinema (R$ 213.339,07); capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes e a festivais e mostras (R$107.109,95); e para as demais áreas da cultura que não o audiovisual (R$ 507.891,44).
