Camaçari: Sefaz apresenta conteúdo da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024

Os vereadores de Camaçari acompanharam, na tarde desta segunda-feira (29), a Audiência Pública de apresentação e debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, que é a peça que estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo municipal e despesas de capital para o exercício financeiro seguinte.

O diretor da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alisson Emanuel, falou sobre o processo de elaboração da LDO 2024, destacando a importância de garantir a participação da sociedade no processo de discussão do projeto de lei. Para ampliar essa participação, ele informou que a gestão municipal abriu uma consulta pública na internet, em que a população poderia contribuir para a construção do projeto. Em relação às metas anuais, ele ressaltou que a LDO não traz a receita estimada definitiva, pois esse valor ainda está em estudo. “Apesar disso, para atender ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, trazemos uma estimativa calculada de maneira parcial, que, para 2024 está em um orçamento de R$ 2,288 bilhões”, explicou.

Durante a audiência, foram apresentadas algumas metas e projetos de algumas das secretarias municipais, dentre elas as da Secretaria da Educação. A secretária Neurilene Martins destacou que o planejamento da pasta tem como principal diretriz promover ações educacionais com foco na gestão da aprendizagem, formação continuada, com vistas a garantir a inclusão social dos estudantes e o direito de aprender na escola. “Para isso, teremos 10 objetivos e 22 metas, que serão aqui apresentadas. Queremos, por exemplo, seguir ampliando o número de vagas na rede municipal, saindo de 32 mil matrículas neste ano para 39 mil matrículas em 2024”, citou. Já a secretária da Mulher, Fafá de Senhorinho, participou da audiência apresentando o planejamento para o ano de 2024. No início do seu discurso, ela lembrou que a Secretaria da Mulher completou um ano de criada, no mês de maio, e que vem se consolidando e crescendo em suas ações no município. “Completamos um ano este mês e estamos muito satisfeitos de estar aqui falando sobre o que temos feito e, sobretudo, sobre o que pretendemos fazer em prol da garantia dos direitos e para a oferta de oportunidades para as mulheres do nosso município”, destacou.

Por parte da plateia, um dos inscritos foi o presidente da Associação Comunitária do Parque Verde II, Antônio Mota da Silva, que falou sobre a necessidade de urbanização da feira que existe no bairro. “Temos uma feira comunitária que funciona há 15 anos atendendo mais de 30 mil moradores da região e nós seguimos lutando pela urbanização da feira. Sabemos que existe um projeto de um mercado e de uma praça que estão
aguardando a ordem de serviço. Queremos aqui reforçar a nossa necessidade de que isso sai do papel e que nosso sonho seja realizado”, pontuou.

O professor João Batista também apresentou alguns questionamentos e pontuações, uma delas foi a necessidade de ampliar o número de UPAs no
município. Outro registro feito foi o da demanda da categoria dos professores. “Como professor desse município não posso deixar de registrar que precisamos do reajuste linear para a categoria”, acrescentou. Em resposta, a secretária da Educação, Neurilene Martins disse que essa é uma questão muito importante é que a gestão municipal tem se debruçado para solucionar um dilema existente. “Quando falamos de remuneração dos professores temos duas coisas que acabam gerando um grande dilema, que é o piso nacional da categoria e o plano de carreira. E esse é um grande dilema que vem sendo motivo de diálogo e de negociação por parte da gestão municipal no sentido de solucionar. Quando optamos por cumprir o piso nacional, isso acabou não repercutindo em 100% dos professores. É uma questão extremamente complexa e muito importante é o prefeito está em negociação”, explicou.

Entre os parlamentares, o vereador Tagner (PT) pontuou que a audiência não é para debates políticos, mas sim um momento de debates técnicos e questionou se tem sido avaliada a influência do novo arcabouço fiscal no orçamento do município. Em resposta, a Sefaz informou que todas as variáveis econômicas do país, incluindo o novo arcabouço fiscal, serão avaliadas no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser enviada à Casa Legislativa em outubro deste ano. O vereador Niltinho (PSDB) também fez uso da palavra e ressaltou a importância da Casa Legislativa estar sempre aberta para debates e atividades importantes como a audiência sobre a LDO. “Esse debate terá continuidade no âmbito das Comissões desta Casa, em que também iremos nos debruçar sobre os detalhes da LDO, sempre abertos a sugestões e melhorias”, afirmou.

Ao concluir a audiência, o vereador Gilvan Souza (PSDB) avaliou o momento como uma demonstração da importância da democracia. “Vimos aqui um ato democrático, em que situação e oposição trabalham no sentido da construção, de construir uma LDO que seja um reflexo das necessidades da nossa cidade, que direcione os recursos para ações que efetivamente sejam as mais urgentes e necessária para nossa comunidade. Aqui ouvimos e falamos com a cidade para entregar o melhor para os nossos cidadãos”, concluiu.