Caso Bolsonaro: Relator vota pela inelegibilidade do ex-Presidente por 8 anos
O Ministro Benedito Gonçalves posicionou-se pela condenação do ex-presidente e absolvição de Braga Netto;
O Tribunal Superior Eleitoral retomou na noite de ontem, terça-feira (27), a votação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pode tornar o ex-Presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O processo acusa o ex-mandatário de praticar suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores estrangeiros, em 28 de julho do ano passado, na qual o ex-presidente questionou a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro sem apresentar provas.
Na abertura do voto, o relator da ação e Ministro, Benedito Gonçalves, votou pela aceitação parcial da denúncia apresentada pela sigla de esquerda e a favor da inelegibilidade de Bolsonaro “em razão de sua responsabilidade direta e pessoal” na realização de atos ilícitos comprovados nos autos. A concordância com a denúncia de maneira parcial da ação ocorre após o relator votar pela absolvição de Walter Braga Netto – então candidato a vice na chapa presidencial junto a Bolsonaro -, já que, no entendimento de Gonçalves, não foi “demonstrada sua responsabilidade” na acusação impetrada pelo PDT.
Nas considerações finais, o Ministro ressaltou que o ex-Presidente criou uma série de “inimigos imaginários” quando passou a realizar ataques aos membros do TSE e o sistema eletrônico de votação. Também citou “conspiracionismo” e “vitimização” ao difundir dúvidas sobre o processo eleitoral descredibilizando a Justiça Eleitoral. Por fim, o Corregedor considerou que as atitudes promovidas por Bolsonaro serviram de “combustível para sentimento anti institucional” ao desprezar materiais produzidos pelo TSE e optar por “exercitar prática discursiva de lives em frente a embaixadores e reafirmar desconfiança infundada”.
A sessão, no entanto, não prosseguiu após o Ministro Raúl Araújo solicitar adiamento de sua decisão para a sessão da próxima quinta-feira, 29, as 08h.
