Camaçari: Conselho Tutelar celebra 33 anos do ECA
Um ato realizado nesta quinta-feira (13), marcou a comemoração pelos 33 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A iniciativa foi promovida pelo Conselho Tutelar e contou com o apoio da Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes).
O evento, que aconteceu na área externa do órgão, localizado na Rua Tupinambá, no Centro, reuniu diversos atores que integram a rede de proteção do município, além de membros da sociedade civil. Na ocasião, conselheiros e autoridades falaram sobre a importância do ECA para a sociedade. O público participou de uma dinâmica interativa e ainda houve o momento do “parabéns” simbolizando o aniversário do estatuto. Além do ato da sede, também foi feita uma celebração pelo Conselho Tutelar da costa.
A gestora da Sedes, Reni Oliveira, participou da comemoração. “Para nós, é uma honra apoiar e participar das ações do Conselho Tutelar, como também de outras instituições da rede de proteção, porque sabemos do compromisso desses órgãos. E hoje, especialmente, viemos celebrar o aniversário de 33 anos do ECA, que representa um avanço importantíssimo na promoção dos direitos das crianças e adolescentes no país”, falou.
A coordenadora do CT da sede, Monique Souza, falou sobre a relevância do estatuto. “O ECA é a principal lei que veio para garantir e universalizar os direitos para as nossas crianças e adolescentes, além disso, também institui programas e projetos para efetivar a garantia desses direitos. Lembrando, que o próprio estatuto instituiu o Conselho Tutelar, e pra gente é motivo de muita alegria festejar os 33 anos dessa lei que vem fazendo a diferença para as nossas crianças e adolescentes”, disse.
Acompanhando um grupo do Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento (Isbet), a estudante Gabriela da Conceição ressaltou que o ECA tem uma contribuição significativa não só para a proteção, como também para o desenvolvimento e cidadania do público ao qual é voltado. “Esse evento é muito relevante, porque está celebrando uma lei que reconhece e assegura crianças e adolescentes como sujeitos de direitos”, falou.
Representando o Juizado da Infância e Juventude, o agente Marcos Vinícius dos Santos pontuou que é de grande valia a existência de uma legislação voltada especificamente para o público infantojuvenil. “O Eca completa 33 anos. Ele é extremamente importante, porque protege as crianças e adolescentes, garante os direitos e também fala sobre os deveres”, lembrou.
O ECA foi promulgado em 13 de julho de 1990 e estabelece os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes. Ele tem como base, os princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e incorpora a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Também participaram do evento, a subsecretária de Governo, Illay Ellery, representantes do Programa Prefeito Amigo da Criança, além de professores e alunos da Rede Pública Municipal de Ensino.
