Uber elogia proposta de Lula para regularizar motoristas da plataforma
A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a regulamentação do trabalho e remuneração dos motoristas por aplicativo recebeu elogios da Uber. A empresa destacou o projeto elaborado pelo Grupo de Trabalho Tripartite do governo federal como um marco importante para a equilibrada regulamentação do trabalho intermediado por plataformas, enfatizando a ampliação das proteções sem prejudicar a flexibilidade e autonomia proporcionadas pelo uso de aplicativos para geração de renda.
Na segunda-feira (4), o presidente Lula assinou o projeto de lei que estabelece as diretrizes para o trabalho por aplicativo de transporte. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, onde será discutido pelos deputados e senadores.
A formulação da proposta do Executivo resultou de um diálogo entre o governo federal, empresas de transporte por aplicativo e representantes dos motoristas. Inicialmente, a intenção era aplicar o sistema da CLT aos motoristas, mas a decisão final foi criar a categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”.
A Uber enfatizou a valorização do processo de diálogo e negociação entre representantes dos trabalhadores, do setor privado e do governo. Destacou ainda que a proposta inclui consensos importantes, como a classificação jurídica da atividade, o modelo de inclusão e contribuição à Previdência, um padrão de ganhos mínimos e regras de transparência, entre outros.
Confira algumas regras da proposta do Planalto:
Jornada de 8h;
Salário de R$ 32,09 por hora trabalhada;
Reajuste anual;
Sem exclusividade; e
Pagamento da previdência.
