Estabelecimentos da Bahia podem ser obrigados a fornecer água filtrada gratuita; entenda

O deputado Jordávio Ramos (PSDB) propôs o projeto de lei N° 25.223/2024, que sugere a obrigatoriedade de bares, restaurantes e estabelecimentos similares oferecerem água gratuitamente aos clientes na Bahia. Além disso, o texto também especifica que a água fornecida deve ser potável e filtrada.

Conforme o projeto, todos os estabelecimentos devem exibir cartazes, seja em locais visíveis ou no cardápio, informando sobre a gratuidade da água. O não cumprimento dessa norma acarretará em penalidades e sanções conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

O deputado justifica sua proposta afirmando que essa prática não só promove a adequada hidratação dos clientes, mas também contribui para oferecer um serviço mais inclusivo e atencioso por parte dos estabelecimentos.