Com 277 votos a favor, Câmara dos Deputados confirma decisão do STF e mantém prisão de Chiquinho Brazão
Na quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou, com 277 votos a favor e 129 votos contrários, a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco em março de 2018.
Brazão está detido desde 24 de março por decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada unanimemente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomendou a manutenção da prisão com base na decisão do STF, foi aprovado por 39 votos a favor e 25 contra na Comissão de Constituição e Justiça e apreciado em seguida pelo Plenário da Câmara.
Durante a sessão, Brazão tinha direito a fazer sua defesa, porém, devido a questões técnicas, não conseguiu se pronunciar do presídio em que está detido. Seu advogado, Cleber Lopes, teve a oportunidade de falar e rebater os argumentos do relator. A defesa questiona se o STF tem prerrogativa para processar e julgar o caso, já que o crime ocorreu quando Brazão era vereador do Rio de Janeiro. O ministro Alexandre de Moraes justificou a prisão alegando tentativas de obstrução da investigação quando Brazão já era deputado.
Além disso, o Conselho de Ética da Câmara instaurou um processo que pode levar à cassação do mandato de Brazão, a pedido do PSOL, para investigar a suposta quebra de decoro parlamentar. O presidente do Conselho, deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), sorteou três possíveis relatores para o processo, excluindo os deputados do antigo partido de Brazão. Leur Lomanto solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a possibilidade de Brazão se manifestar durante a reunião do Conselho, o que não ocorreu.
Durante a sessão do Conselho de Ética, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) protocolou uma nova representação pedindo a perda do mandato de Brazão e expressou discordância em relação à ordem de prisão do STF. Apesar da divergência, afirmou que é inaceitável o convívio com o acusado na Câmara.
