Sérgio Cabral é interrogado pela 1ª vez fora da prisão em processo da Lava Jato

Nesta segunda-feira (20), o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, entrou pela primeira vez pela porta da frente da Justiça Federal para um interrogatório relacionado aos processos da Operação Lava Jato.

Ele foi interrogado na ação penal em que é acusado de repassar propina ao ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB), que já foi absolvido no caso. Cabral chegou a ser condenado, mas a sentença foi anulada e o caso voltou à primeira instância para um novo julgamento.

Devido a dificuldades de locomoção causadas por três hérnias de disco, Cabral compareceu em uma cadeira de rodas. O ex-governador pediu um novo interrogatório para negar o conteúdo de suas declarações anteriores no processo, feitas em fevereiro de 2020, quando havia firmado um acordo de delação com a Polícia Federal.

Na ocasião, ele confirmou a denúncia que mencionava repasses mensais de R$ 150 mil a Pezão. Nesta segunda-feira, ele afirmou que confessou devido a “circunstâncias muito constrangedoras”.

“Foi muito constrangimento, uma tortura psicológica, física. Fui levado a oito presídios. Prenderam a minha esposa. Invadiram a casa da minha ex-mulher. Foram à casa do meu irmão. Tudo isso está sendo analisado pelo CNJ”, disse Cabral.

Ele fez referência indireta às acusações contra o juiz Marcelo Bretas, afastado da 7ª Vara Federal pelo CNJ sob suspeita de irregularidades na condução dos processos da Lava Jato. O interrogatório foi conduzido pela juíza Caroline Figueiredo.

“Foi uma avalanche contra minha família e contra mim. A pressão era grande para adotar uma postura que eu não queria. Induzido por um ex-advogado e pela Polícia Federal, fui levado a circunstâncias que não entrarão na minha biografia. Tenho muito a agradecer ao Supremo.”

O ex-governador se referia à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em 2021, que anulou o acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal no fim de 2019.

Inicialmente, Cabral negava as acusações. Dois anos após ser preso, ele confessou seus crimes, mas, após ser libertado, voltou a negá-los. Cabral optou por permanecer em silêncio quanto à acusação.

Neste processo, o juiz Marcelo Bretas condenou Cabral a 32 anos, 9 meses e 5 dias de prisão. A sentença foi anulada porque outro réu apontou que Cabral já havia firmado a delação com a Polícia Federal, o que deveria ter sido levado em consideração.

Pezão foi condenado a 98 anos e 11 meses de prisão, mas o TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decidiu absolvê-lo.

Este foi o 30º interrogatório de Cabral na Justiça Federal. Os anteriores ocorreram enquanto ele ainda estava preso, sendo levado em um veículo da Seap (Secretaria de Administração Penitenciária), entrando pelos fundos da Justiça Federal e aguardando em uma sala até o momento do depoimento. O último interrogatório foi realizado por videoconferência durante a pandemia.

Cabral ficou preso preventivamente por seis anos enquanto respondia a 37 ações penais, 35 delas relacionadas à Operação Lava Jato. Desde dezembro de 2022, ele está em liberdade, tendo conseguido anular algumas sentenças, mas ainda enfrenta 34 processos criminais (32 da Lava Jato).

Ele é acusado de cobrar 5% de propina sobre grandes contratos durante sua gestão (2007-2014). As investigações descobriram contas no exterior com cerca de R$ 300 milhões em nome de “laranjas”, além de joias e pedras preciosas supostamente usadas para lavagem de dinheiro, segundo o Ministério Público Federal.