Senado aprova parecer de Otto Alencar que beneficia a população LGBTQIA+ encarcerada
Na sessão desta quarta-feira (22), o plenário do Senado aprovou por unanimidade, com um total de 62 votos, o relatório do líder do PSD, senador Otto Alencar (BA), referente ao projeto de lei complementar 150/2021, que estabelece medidas de proteção para a população LGBTQIA+ encarcerada.
Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o sistema carcerário brasileiro deverá criar ou adaptar alas específicas para a população LGBTQIA+, respeitando sua autonomia de gênero.
Além disso, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão direcionados para a capacitação contínua dos profissionais do sistema prisional em direitos humanos e igualdade, abordando temas como identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.
Durante os debates, o senador Otto Alencar elogiou o senador Fabiano Contarato, destacando-o como um dos mais ativos defensores da democracia e combatente de todas as formas de preconceito e discriminação.
O projeto, apoiado por partidos de oposição, como o PL, foi aprovado com alterações propostas pelo relator, incluindo o direito das pessoas LGBTQIA+ de escolherem onde desejam ficar no estabelecimento prisional.
Outra emenda acatada, apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA), garante que as celas destinadas a essa população tenham as mesmas condições de higiene que as outras áreas, impedindo o uso desses espaços como instrumento de discriminação.
