Lei que obriga passageiros a cadastrar fotos e documentos em aplicativos de corrida em Salvador é sancionada
O vereador e presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativo (Simmactter), Átila do Congo (PMB), celebrou a sanção da Lei 9.792/2024, que exige que os passageiros de Salvador cadastrem fotos e documentos em aplicativos de corrida. A medida visa aumentar a segurança na rotina dos motoristas de aplicativo da capital baiana.
Conforme a proposta, a foto apresentada pelo usuário será comparada com a do seu documento de identificação para inclusão e efetivação do cadastro nas plataformas. Além disso, em casos de crimes, a operadora do aplicativo deverá fornecer os documentos pessoais do usuário às autoridades competentes, mediante apresentação de um Boletim de Ocorrência.
Átila destaca que a nova lei estabelece paridade no cadastro, exigindo o mesmo rigor aplicado aos trabalhadores das plataformas também para os usuários. “A categoria tem motivos para comemorar essa iniciativa. Muitos roubos ou mortes poderiam ter sido evitados se os cadastros dos passageiros fossem avaliados de forma mais criteriosa. Os motoristas precisam de alguma segurança em uma rotina tão exposta. Agradeço muito a sensibilidade do nosso prefeito, Bruno Reis, em sancionar esta lei.”
O vereador acrescenta que os motoristas devem estar atentos e denunciar as plataformas que não cumprirem a nova determinação. “É fundamental que todos os profissionais fiquem vigilantes e cobrem o cumprimento da lei. Caso identifiquem um usuário sem foto e documentação adequadas, devem relatar prontamente a irregularidade para que a Prefeitura também notifique o aplicativo.”
O Projeto de Lei (PL) foi aprovado na Câmara de Vereadores em dezembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em março deste ano. A nova lei será fiscalizada pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
