Senado aprova projeto que obriga governo federal a divulgar gastos com cartões corporativos
Avançou no Senado, nesta quarta-feira (7), um projeto que exige que a União divulgue publicamente as faturas dos cartões corporativos usados pelo presidente da República e altos funcionários do governo, sem a necessidade de solicitação prévia. O projeto, PL 2.695/2019, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se não houver recurso no Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O senador Flávio Arns (PSB-PR), autor da proposta, argumenta que os gastos realizados com cartões corporativos atualmente ficam em uma área de “sombra”, sem supervisão da sociedade. Ele defende que a transparência no uso dos recursos públicos é fundamental para promover o uso adequado desses cartões.
“O reembolso de agentes públicos, que atualmente não é mencionado na Lei de Acesso à Informação, deve ter seus documentos principais, como recibos e notas fiscais, digitalizados e disponibilizados nos portais de transparência para permitir o controle social desses gastos públicos”, afirma Flávio Arns.
O projeto aprovado na CCJ também proíbe a classificação como sigilosas de despesas pessoais, como alimentação, bebidas, telefone, restaurante e hospedagem. Arns considera essa prática abusiva e argumenta que o fim desse sigilo seria uma “homenagem à transparência e ao direito de informação do cidadão”.
O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), aceitou uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que permite a classificação como sigilosas de despesas essenciais à segurança nacional. Nesses casos, o Senado ou qualquer de suas comissões pode derrubar o sigilo.
“Entendemos, no entanto, que o sigilo não pode ser usado para encobrir despesas pessoais imorais ou incompatíveis com a função pública. É crucial, portanto, prever um mecanismo de controle para evitar abusos”, destacou Portinho em seu relatório.
O cartão corporativo foi introduzido durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso para permitir que o presidente da República e altos funcionários do governo cubram despesas com materiais funcionais, como itens de escritório, computadores, impressoras, serviços relacionados à atividade, reparos em imóveis públicos e contratação de transporte. Também cobre alguns produtos de uso pessoal, como remédios e alimentos.
Embora o governo Bolsonaro tenha reduzido os gastos com cartões corporativos entre 2019 e 2021, em 2022 os gastos atingiram R$ 422,9 milhões, a segunda maior despesa da década, superada apenas pelos R$ 453 milhões de 2017, durante a gestão de Michel Temer.
Entre 2013 e 2023, a média anual de gastos com o cartão corporativo foi de R$ 326 milhões. Em 2023, o primeiro ano do terceiro mandato do presidente Lula, o total gasto foi de R$ 273,9 milhões.
