Corregedoria Nacional de Justiça identifica falhas no sistema PJe do TJ-BA e determina medidas para evitar atrasos processuais
A Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao CNJ, detectou falhas graves que possibilitam as “reiteradas conclusões” no sistema PJe utilizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Esse cenário foi identificado durante uma correição extraordinária ocorrida entre os dias 9 e 12 de julho.
O relatório, aprovado pelo CNJ, determinou que o TJ-BA implemente rotinas no PJe para evitar que, uma vez que os autos dos processos sejam conclusos, não seja possível nova conclusão ou alteração do tipo de conclusão.
De acordo com a Corregedoria Nacional, essas práticas têm sido utilizadas na Vara de Delitos Relacionados a Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador, para prolongar indevidamente o prazo de conclusão, o que tem resultado em uma demora excessiva no julgamento das ações penais. O então juiz titular, Vicente Reis Santana Filho, aposentou-se voluntariamente em 20 de agosto.
No pedido de providências aberto pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob a direção de Luis Felipe Salomão na época, foi apontada “a desorganização, a falta de normatização adequada do serviço integrado e a defasagem do PJe utilizado na primeira instância”.
O ministro, além de abrir o pedido de providências, determinou um prazo de 30 dias para que o TJ-BA analisasse a viabilidade de atualização do PJe e estabelecesse critérios normativos para designar juízes titulares e substitutos em apoio às varas da capital, de forma a garantir uma distribuição racional e equilibrada da força de trabalho. Também enfatizou a necessidade de melhor organização administrativa dos gabinetes e cartórios integrados da capital, definindo claramente as atribuições de cada setor, promovendo o treinamento de servidores e magistrados sobre as rotinas do sistema PJe e apresentando um relatório sobre as condições de segurança em todos os prédios da capital e do interior.
