Justiça determina desconto na tarifa para consumidores afetados pela falta de água em Salvador
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) entrou com uma ação civil contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com o intuito de garantir que consumidores prejudicados pela falta de água recebam desconto na tarifa. A ação leva em consideração as interrupções no abastecimento que afetaram cerca de 1,5 milhão de moradores em quase 130 bairros de Salvador desde 2016.
O processo está em andamento há quatro anos. Segundo a defensora pública Nayana Gonçalves, que acompanhou o caso, “a decisão reconhece o dano coletivo e a indenização confirma o impacto das interrupções e suspensões indevidas de serviços essenciais para os cidadãos”.
A defensora pública Mônica Soares, uma das responsáveis pela ação, afirmou à TV Bahia que a decisão assegura, em casos de desabastecimento, o seguinte: regularidade no fornecimento de água; elaboração de um plano regional de abastecimento; criação de um plano de contingência e emergência para lidar com essas situações imprevistas; fornecimento de água por carros-pipa; e desconto na conta para os consumidores afetados.
Em sua defesa, a Embasa explicou que as interrupções mencionadas na ação, entre 2020 e 2021, ocorreram devido a fatores específicos ligados a serviços preditivos, preventivos e corretivos necessários para a operação dos sistemas de abastecimento. A empresa afirmou que sempre buscou restabelecer o serviço o mais rápido possível.
