Comissão da Câmara aprova proibição do uso de celulares nas escolas
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes em escolas públicas e particulares, desde a educação infantil até o Ensino Médio.
O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma versão alterada do projeto original, apresentado pelo relator deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). A votação foi simbólica, sem registro de votos individuais. O projeto agora será encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Conforme o projeto, fica proibido o uso de dispositivos eletrônicos pessoais por estudantes durante as aulas, no recreio ou nos intervalos para todas as etapas da educação básica. Em sala de aula, o uso desses aparelhos será permitido apenas para fins pedagógicos, seguindo orientação dos profissionais de educação.
O uso de dispositivos eletrônicos será permitido para fins de acessibilidade, inclusão e questões de saúde, independente do nível de ensino do estudante. O projeto também estipula que “as redes de ensino e escolas deverão desenvolver estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos da educação básica.”
As instituições de ensino terão que oferecer treinamentos regulares para identificar, prevenir e lidar com sinais de sofrimento psíquico e mental, além dos efeitos prejudiciais do uso excessivo de telas e dispositivos portáteis.
O texto ainda prevê que as escolas ofereçam espaços de acolhimento para alunos e funcionários que enfrentem dificuldades emocionais ou mentais, especialmente causadas pelo uso excessivo de dispositivos e pela nomofobia. A lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
