Senado aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes sexuais
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto de lei que permite o acesso público aos nomes completos e CPFs de pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual. Esse sistema, conhecido como Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, agora segue para sanção do presidente Lula (PT).
Entre os crimes incluídos no cadastro estão estupro, assédio sexual, exploração sexual, tráfico de pessoas para exploração sexual, estupro de vulnerável e corrupção de menores. O projeto estabelece que o nome seja inserido no cadastro após condenação em primeira instância, permanecendo lá por dez anos após o cumprimento da pena. Caso o réu seja absolvido em outra instância, as informações passam a ser confidenciais novamente.
A deputada Soraya Santos (PL-RJ), autora do substitutivo, afirmou que “é necessário que pessoas, como proprietários de escolas, tenham o direito de verificar se um profissional que se apresenta como professor possui condenação por pedofilia.” O projeto também proíbe o acesso público a qualquer informação que possa identificar a vítima, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes. Agora, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
