Eleições OAB-DF: Atrás nas pesquisas, Cleber Lopes contraria regra do Conselho Federal da OAB e apresenta proposta ilegal

Faltando poucos dias para as eleições da OAB-DF e atrás nas intenções de voto, o candidato Cleber Lopes fez a promessa de isentar a anuidade dos jovens advogados do Distrito Federal, uma medida que é proibida pelo Conselho Federal da OAB.

Cleber, que é associado ao governador Ibaneis Rocha, enfrenta dificuldades nas pesquisas desde que admitiu ter gravado a candidata Cristiane Damasceno e fez declarações elitistas sobre o rap e a postura dos jovens advogados.

Na última terça-feira (12), Cleber afirmou ter realizado uma reunião que concluiu ser viável isentar integralmente a anuidade da jovem advocacia e reduzir em 25% a cobrança para advogados com entre 5 e 10 anos de inscrição.

Contudo, essa proposta enfrenta um obstáculo legal: o artigo 4º do Provimento 111/2006 do Conselho Federal da OAB proíbe qualquer isenção ou remissão fora dos limites estabelecidos nos artigos 2º e 3º, sob risco de cassação do benefício e aplicação de sanções administrativas.

Atualmente, a OAB-DF já oferece a anuidade mais acessível do país, com o valor de R$ 200 por ano para os jovens advogados.