Governo recolherá moedas dos espelhos d’água dos Palácios do Planalto e da Alvorada para o Tesouro Nacional
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (19) uma nova medida que determina o recolhimento semestral das moedas jogadas por visitantes nos espelhos d’água dos palácios presidenciais em Brasília. O objetivo é incluir os valores arrecadados na receita da União.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU), aplica-se às moedas lançadas nos espelhos d’água e pequenos lagos em frente ao Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, e ao Palácio do Planalto, sede do governo. Após serem recolhidos, os valores serão contabilizados e encaminhados ao Tesouro Nacional por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU).
Embora a medida tenha sido anunciada em meio a cortes de gastos pelo Ministério da Fazenda, ela não possui impacto relevante na arrecadação do governo nem nas contas públicas.
A portaria estabelece diretrizes específicas para o manejo das moedas. Aquelas fora de circulação, ou com valor histórico, cultural ou artístico, serão encaminhadas ao Museu de Valores do Banco Central. Já as moedas estrangeiras serão convertidas em reais antes de serem transferidas ao Tesouro Nacional. Os dados sobre os valores recolhidos e sua destinação serão divulgados nos portais da Casa Civil e da Presidência da República para garantir a transparência.
Em dezembro de 2022, no penúltimo dia do mandato de Jair Bolsonaro (PL), a então primeira-dama Michelle Bolsonaro autorizou a coleta das moedas no espelho d’água do Palácio da Alvorada. Posteriormente, ela informou que R$ 2.213,55 foram recolhidos e doados a uma instituição de caridade. Naquela época, ainda não havia regulamentação sobre a destinação do dinheiro.
