Receita esclarece normas e afirma que Pix não será tributado
A Receita Federal esclareceu que o aumento na fiscalização de transações realizadas via Pix e cartão de crédito não implica na criação de novos impostos. Em comunicado, a instituição desmentiu informações falsas que circulam nas redes sociais, afirmando que não haverá cobrança de imposto sobre transações digitais.
Desde o dia 1º de janeiro, estão em vigor as novas regras para monitoramento de transferências financeiras. A principal mudança é o rastreamento de operações por Pix que ultrapassem R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil mensais para pessoas jurídicas.
Esses limites não se aplicam apenas ao Pix, mas também a transações realizadas por empresas de cartões de crédito, bancos digitais e carteiras virtuais, que agora devem informar à Receita as operações acima desses valores. Essa exigência já era aplicada a bancos tradicionais, cooperativas de crédito e outras instituições financeiras.
Segundo a Receita, a nova instrução normativa busca “oferecer serviços de maior qualidade à sociedade”. Um exemplo é a inclusão das informações monitoradas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (ano-calendário 2025), o que reduzirá erros e inconsistências que levam os contribuintes à malha fina.
O comunicado também destacou que o objetivo da medida é expandir a supervisão para novas entidades do setor financeiro, como fintechs e carteiras digitais.
Além disso, a Receita Federal substituiu a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), criada em 2003, por um módulo específico de cartões de crédito na e-Financeira. Essa plataforma centraliza dados sobre a abertura, manutenção e encerramento de contas, além de operações financeiras, para aprimorar o controle e a transparência.
