Governo mantém sigilo de pesquisas encomendadas sob Lula e vai liberar as de Bolsonaro
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter em sigilo as pesquisas de opinião encomendadas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) a partir de 2023, durante a gestão petista, mas autorizou a divulgação dos resultados de levantamentos realizados no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em um parecer de novembro passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) acolheu os argumentos da Secom, liderada pelo então ministro Paulo Pimenta (PT), de que as pesquisas do atual governo são “documentos preparatórios” e, por isso, não devem ser divulgadas. A secretaria alegou que a publicação antecipada poderia gerar “pressões externas ou manipulação da opinião pública”, prejudicando iniciativas governamentais em curso.
A CGU determinou que os dados das pesquisas podem ser divulgados ao final do mandato de Lula ou quando as políticas públicas relacionadas a cada levantamento forem implementadas. Por outro lado, a Controladoria decidiu pela liberação das pesquisas encomendadas pelo governo Bolsonaro, realizadas em 2022. Essa decisão marca uma mudança de postura, já que, em junho, a CGU havia aceitado o sigilo de todas as pesquisas, inclusive as feitas antes de 2023.
A reportagem solicitou, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), os levantamentos da gestão Bolsonaro. Em novembro, a Secom respondeu que precisaria de 90 dias para analisar e tratar o conteúdo. No total, foram pagos R$ 13 milhões por 33 pesquisas realizadas entre 2022 e 2024 pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (Ipri), divisão de pesquisas da FSB. O contrato foi encerrado em abril de 2024.
A Secom também foi questionada sobre o sigilo de cada pesquisa e se negou a detalhar os motivos, afirmando apenas que os relatórios “passíveis de divulgação” já estão disponíveis em seu site. No entanto, o link fornecido apresenta dados de pesquisas realizadas entre 2009 e 2011 e de 2013 a 2018.
Das 33 pesquisas realizadas pelo Ipri, 13 foram contratadas pelo governo Bolsonaro e, segundo a Secom, deverão ser divulgadas no primeiro trimestre de 2025. Esses levantamentos abordaram temas como Auxílio Brasil, “juventude e universo feminino”, “inclusão e programas sociais” e a “conjuntura nacional”.
Já no governo Lula, as pesquisas custaram R$ 9,8 milhões e incluíram análises sobre os primeiros 100 dias e o primeiro ano da gestão, cada uma ao custo de R$ 2,1 milhões. Além disso, houve levantamentos sobre “diagnóstico de políticas públicas”, “perfil da classe média”, “endividamento da população”, “avaliação de governo e conjuntura” e “conflito no Oriente Médio”.
As pesquisas recentes também abordaram temas como os ataques de 8 de janeiro de 2023 e a Operação Sequaz da Polícia Federal, que investigou um suposto plano do PCC contra autoridades, incluindo o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Questionadas, CGU e Secom não comentaram a decisão de manter as pesquisas do governo Lula em sigilo. A Secom argumentou que o site da pasta já informa “valor e objeto de cada pesquisa”, mas os dados disponíveis são genéricos, sem detalhes sobre as perguntas feitas ou os resultados obtidos.
Além disso, a secretaria considerou os pedidos de acesso como “desarrazoados”, citando uma portaria de 2023 que restringe a divulgação de informações que possam causar “maiores prejuízos à sociedade do que benefícios”. A CGU reforçou que a liberação de certos resultados poderia distorcer informações ou frustrar expectativas, dado que são documentos preparatórios para decisões futuras.
