PEC contra escala 6×1 é protocolada na Câmara com 234 assinaturas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), contando com 234 assinaturas—63 a mais do que o mínimo necessário para a apresentação de uma emenda constitucional.
A PEC propõe a alteração do inciso XII do artigo 7º da Constituição, estabelecendo uma nova redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”
Embora tenha recebido maior apoio de deputados do PT e do PSOL, a proposta também conta com assinaturas de parlamentares do Republicanos, União Brasil, MDB e PL. Durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, a deputada responsável pelo texto argumentou que o modelo atual já está ultrapassado. “Há estudos políticos e econômicos que indicam a viabilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros países, adaptando-a à nossa realidade”, afirmou.
Para dar início à tramitação, a PEC precisa do despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que encaminhará o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada, a proposta passará por uma comissão especial antes de seguir para votação em dois turnos no plenário.
O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente sobre a PEC nem definiu a orientação dos partidos da base em uma eventual votação. No entanto, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que levará a questão ao presidente Lula (PT).
