Dino suspende repasses de emendas para universidades de 8 estados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino superior e fundações de apoio em oito estados: Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão foi motivada pelo descumprimento de uma determinação anterior do STF, que exigia maior transparência na aplicação dos recursos federais por parte das universidades estaduais. Dino apontou que mais de 6,2 mil planos de trabalho não foram cadastrados nos últimos três anos, o que, segundo ele, demonstra um alto grau de desorganização na gestão dessas verbas.
O ministro também criticou a forma como as chamadas emendas Pix foram implementadas, já que essa modalidade permite a transferência direta de recursos para as prefeituras sem necessidade de aprovação prévia dos ministérios. Ele concedeu um prazo adicional de 90 dias para que os estados apresentem ao STF informações detalhadas sobre o uso dos recursos.
Em janeiro, Dino já havia determinado a criação de normas para regulamentar a aplicação e a prestação de contas das emendas parlamentares. O Ministério da Educação e 12 estados adotaram medidas nesse sentido, enquanto outros sete ainda estão em fase de implementação, forneceram dados incompletos ou solicitaram mais tempo para adequação.
